Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: QUANTIA do piso talvez seja desvinculado da carga horária; entenda

Com o encerramento deste prazo, o STF agora detém a capacidade de separar a jornada de trabalho de 44 horas semanais da remuneração base dos profissionais de enfermagem.

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Lorena Lins

Publicado em 26/09/2023 às 13:56 | Atualizado em 26/09/2023 às 13:59
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Veja como está a andamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem
Veja como está a andamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem - Mateus Andre/Freepik

Nesta última terça-feira (19), concluiu-se o período para a entrega de embargos de declaração na ADI 7.222, que discute a legalidade do salário base da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o encerramento deste prazo, o STF agora detém a capacidade de separar a jornada de trabalho de 44 horas semanais da remuneração base dos profissionais de enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM PODE SER SEPARADO DA JORNADA DE TRABALHO

Na última terça-feira (19), finalizou-se o tempo para apresentação dos embargos de declaração na ADI 7.222, que aborda a constitucionalidade do salário base da enfermagem no STF.

Assim, o Supremo pode agora separar a jornada de 44 horas semanais do pagamento do salário base da enfermagem.

É importante destacar que essa estipulação não estava presente na lei original do salário base. Portanto, não deveria ter sido “acrescentada” pelo Poder Judiciário.

QUAL É O SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM?

A legislação do salário base da enfermagem estabelece o valor mínimo que cada trabalhador da área de enfermagem deve ganhar. Veja abaixo:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

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