PISO DA ENFERMAGEM 2023

PISO DA ENFERMAGEM PERNAMBUCO: Secretaria de Saúde cria sistema para consulta de valores repassados pelo governo federal

Profissionais devem obedecer a uma série de requisitos para o recebimento do benefício

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Cinthya Leite

Publicado em 29/09/2023 às 12:33 | Atualizado em 29/09/2023 às 12:40
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Serão beneficiados profissionais da enfermagem de instituições federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS
Serão beneficiados profissionais da enfermagem de instituições federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS - Freepik/Drobotdean

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) disponibiliza a partir desta sexta-feira (29) o sistema ENFSUS (clique aqui para conferir) para que os profissionais de enfermagem possam consultar os valores repassados pelo Ministério da Saúde, referentes à Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da categoria.

O repasse está sendo realizado ao longo desta sexta-feira (29).

Os valores foram definidos, por CPF, pelo órgão federal.

Para esclarecer e auxiliar os profissionais da enfermagem, a SES-PE desenvolveu canais de comunicação para que os profissionais possam identificar os critérios e a base de cálculos do Ministério da Saúde. Os telefones são 81 3184-0058 e 81 3184-0012. Também foi disponibilizado o e-mail enfsus@saude.pe.gov.br.

QUANDO VAI SER PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM PERNAMBUCO? 

Durante reunião realizada pelas Secretarias de Administração e Saúde, na última segunda-feira (25), com a presença dos sindicatos da categoria, foi esclarecido que os profissionais devem obedecer a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo federal para o recebimento do benefício.

COMO FICOU O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM? 

Serão beneficiados diretamente, pelo auxílio financeiro complementar, os profissionais da enfermagem de instituições federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

QUEM NÃO VAI RECEBER O PISO DA ENFERMAGEM? 

A SES-PE destaca também que, segundo o Ministério da Saúde, profissionais que tenham mais de dois vínculos no setor público; carga horária incompatível; que não possuam cadastro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e remuneração já compatível com o piso estabelecido não estarão aptos a receberem o piso. Além disso, não foram contemplados aposentados e pensionistas.

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