PEC do Plasma propõe venda de parte do sangue humano, e governo federal alerta sobre riscos da comercialização no Brasil
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde relembra cenário da década de 80, quando os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para poder ter um prato de comida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano.
O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), além de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), pelo qual não se permite a comercialização.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, alerta que a eventual permissão legal para comercialização de plasma no Brasil seria um retrocesso.
Segundo Gadelha, a Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeita a ideia em debate no legislativo brasileiro."Foi uma conquista do Brasil ter proibido a comercialização de sangue na nossa Constituição. Antigamente, tínhamos uma situação em que os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para poder ter um prato de comida", relembra.
Ainda de acordo com Gadelha, a mudança na lei seria desnecessária no momento em que o Brasil vem reduzindo a dependência de outros países por hemoderivados por meio da Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.
Atualmente, 30% dos hemoderivados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são resultado do fracionamento do plasma doado no País. A previsão é que, a partir de 2025, com a conclusão da sua planta, a Hemobrás passe a produzir e processar 80%.
"Hoje, a Hemobrás é muito aberta à parceria com o setor privado. Portanto, pode-se estabelecer parcerias público-privadas, mas sem que o sangue vire mercadoria e possa ser, inclusive, exportado em detrimento da saúde da nossa própria população", diz o secretário.
Ele reforça que a cultura de doação de sangue, já consolidada no País, poderia ser prejudicada com uma orientação comercial em desfavor do ato altruísta.
"Se a gente desestimular a doação de sangue, porque o sangue virou um comércio, pode faltar sangue até para transfusão, além de faltar o plasma para a Hemobrás processar, em assistência aos hemofílicos. Poderia faltar sangue na ponta, como quando você entra na emergência do hospital", acrescenta.