PISO SALARIAL ENFERMAGEM
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prazo de 10 dias é estabelecido sob pena de multa diária para pagamento em Hospital
Hospital é condenado a pagar multa diária caso não efetue o pagamento do piso salarial enfermagem
Cadastrado por
Meliah Batista
Publicado em 13/10/2023 às 7:33
| Atualizado em 13/10/2023 às 7:36
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Uma nova determinação da Justiça estabeleceu um prazo para que o Hospital Nossa Senhora das Neves efetue o pagamento do piso salarial enfermagem, fixado em R$ 4.750,00.
A decisão foi emitida pelo juiz George Falcão Coelho, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em resposta a uma ação legal promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba em defesa do piso salarial da enfermagem.
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CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM:
O Hospital Nossa Senhora das Neves deve efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem no prazo de 10 dias, sujeito a uma multa diária de R$ 500,00, com limite de trinta dias em caso de atraso.
Além disso, os responsáveis podem enfrentar acusações de desobediência, sujeitos às sanções penais pertinentes, conforme estipulado nos artigos 139, IV em conjunto com o artigo 537 do CPC e no artigo 330 do CP.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SUBSTITUÍÇÃO DE ENFERMEIROS
O juiz também determinou que o Hospital apresente ao tribunal uma lista completa de todos os enfermeiros de nível superior que foram substituídos e permanecem na instituição.
Essa lista deve ser acompanhada pelos respectivos contracheques e escalas de trabalho. Tal medida tem como objetivo assegurar a transparência e a correta implementação da determinação judicial relativa ao piso salarial enfermagem.
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