PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM terá duas PARCELAS em NOVEMBRO; Entenda o que muda com a PORTARIA 1677
Veja detalhes da portaria do piso salarial da enfermagem
Após a aprovação do piso salarial da enfermagem, o Congresso Nacional tomou uma decisão crucial. Determinou que a União deveria oferecer assistência não apenas aos estados, municípios e Distrito Federal, mas também às entidades filantrópicas e outros prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS. Essa assistência estava diretamente ligada ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com a necessidade imperiosa de garantir o cumprimento do piso salarial da enfermagem, o presidente Lula sancionou um montante significativo, superando a marca dos R$ 7 bilhões.
No entanto, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se mais uma vez para deliberar sobre as diretrizes que viabilizariam esse pagamento. Nesse julgamento, ficou decidido que somente o setor público teria direito ao valor integral do piso salarial da enfermagem.
O setor privado, por sua vez, deveria chegar a um acordo mediante negociações com os empregadores, e esse processo deveria ser concluído em até 60 dias, a partir da divulgação do acórdão do julgamento.
Portaria 1677 do piso salarial da enfermagem
A portaria referente ao piso salarial da enfermagem desempenha um papel crucial nesse cenário. Ela é divulgada mensalmente e é responsável por especificar os moldes do piso salarial da enfermagem para o mês em questão.
Recentemente, em uma importante atualização, o Ministério da Saúde divulgou a mais recente portaria do piso salarial da enfermagem. Essa portaria não apenas informou os detalhes do pagamento, mas também esclareceu quanto cada entidade receberia em repasses.
A novidade é que, no mês de novembro, o pagamento do piso salarial da enfermagem ocorrerá em duas parcelas. Uma delas será referente à parcela mensal do piso salarial da enfermagem e a outra corresponderá ao décimo terceiro.
FNE se reuniu com o Ministério da Saúde
O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) também desempenhou um papel ativo nesse processo. Recentemente, por meio de seu Instagram, o FNE informou sobre uma reunião com o Ministério da Saúde em 27 de outubro. O foco dessa reunião estava nos repasses do piso salarial da enfermagem.
O FNE anunciou que estaria oficiando o Ministério da Saúde, solicitando uma reunião envolvendo o MS, CONASS e CONASEMS para garantir que os valores retidos nos fundos estaduais e municipais de saúde fossem repassados aos trabalhadores. Além disso, o FNE assegurou que os repasses do piso salarial da enfermagem ocorreriam no dia 31 de outubro de 2023, de acordo com a publicação da portaria normativa.