"É preciso combater assédio nas empresas", diz Maria Arraes sobre urgência da regulamentação de lei sobre saúde mental

O suicídio, considerado uma emergência médica, é uma questão de saúde pública grave que afeta milhões de pessoas ao redor do planeta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 1 milhão de pessoas cometem suicídio a cada ano, incluindo os casos subnotificados. No Brasil, já passamos de 15 mil casos notificados anualmente.

Às vésperas do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro), a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade - PE) alerta para a urgência de se debater sobre a saúde mental nas empresas, uma vez que jornadas extenuantes e cobranças exacerbadas nos locais de trabalho costumam estar entre as maiores fontes de estresse e ansiedade entre pessoas adultas.

É bom frisar que a maioria dos casos de suicídio está diretamente relacionada a doenças mentais não diagnosticadas ou não tratadas adequadamente. Esses casos poderiam ser evitados com informação e acesso a tratamento psiquiátrico. 

Autora da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, Maria Arraes defende a regulamentação do novo marco legal como um passo decisivo para garantir que as empresas adotem medidas concretas de prevenção e promoção da saúde mental.

Para isso, o governo federal deve implementar uma comissão certificadora e criar mecanismos eficazes de monitoramento. "Só assim poderemos transformar a certificacão em um compromisso real com a saúde mental e a prevenção de tragédias como o suicídio, que infelizmente continua crescendo no Brasil", diz a parlamentar.

Qual a importância de regulamentar a Lei 14.831 para a promoção da saúde mental nas empresas?

Maria Arraes: A criação desse certificado é uma resposta a uma necessidade urgente. Sabemos que o ambiente de trabalho pode ser fonte de grande estresse e adoecimento, devido a exigências muitas vezes desmedidas, jornadas extenuantes e pressão por resultados. A regulamentação é essencial para tornar a Lei 14.831 uma ferramenta efetiva de transformação no cenário corporativo brasileiro, pois estabelece critérios aplicáveis para que as empresas possam criar programas de apoio à saúde mental de seus funcionários. Com a regulamentação, o governo federal deverá instituir uma comissão certificadora, para assegurar que as empresas estejam realmente cumprindo as exigências para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e inclusivos.

Quais são os principais requisitos para uma empresa obter essa certificação?

Maria Arraes: Para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, as empresas precisam adotar uma série de medidas. Isso inclui a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, além da capacitação de lideranças para identificar sinais de esgotamento nos funcionários. Também é preciso promover a cultura de bem-estar, em que os colaboradores se sintam à vontade para falar sobre suas questões emocionais sem medo de estigma ou represálias. Também é essencial o combate ao assédio e à discriminação dentro do ambiente corporativo, além do estímulo à prática de atividades físicas e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Como as empresas podem se beneficiar ao obter esse certificado?

Maria Arraes: Proteger a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores é um fator estratégico para as empresas. As que promovem um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado veem resultados diretos na produtividade, na retenção de talentos e na redução de afastamentos por questões de saúde. Ao obter o certificado, a empresa também ganha visibilidade e prestígio, pois demonstra o seu compromisso com a responsabilidade social e o bem-estar dos seus colaboradores. Isso fortalece a imagem da organização, atraindo consumidores e investidores que valorizam práticas alinhadas com os princípios ESG (ambiental, social e governança). Mais do que isso, estamos falando de salvar vidas. Um ambiente que apoia a saúde mental ajuda a prevenir casos extremos, como o suicídio, que infelizmente ainda é uma realidade no Brasil. Ou seja, trata-se de uma relação de ganha-ganha em todos os aspectos.

O que mais as empresas e a sociedade como um todo podem fazer para se engajar no trabalho de prevenção ao suicídio? 

Maria Arraes: Além de promover a saúde mental dentro das empresas, é necessário que a sociedade como um todo discuta o tema do suicídio de maneira mais aberta e empática. Precisamos quebrar o estigma que ainda existe em torno das doenças mentais. Isso inclui campanhas de conscientização como a do Setembro Amarelo, treinamento para gestores identificarem sinais de alerta e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde mental. A lei que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é um passo importante, mas é parte de um esforço maior que envolve tanto o setor público quanto o privado, para que possamos criar uma rede de apoio mais sólida e eficaz.