DECRETO ARMAS

DECRETO ARMAS: Lula revoga decreto de armas; entenda o que significa medida de Lula sobre arma e o que muda para CACs

O primeiro ato do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de tomar posse foi reverter medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as que ampliaram o acesso a armas

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Amanda Azevedo

Publicado em 01/01/2023 às 21:30 | Atualizado em 02/01/2023 às 9:10
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Quem vai receber o PISO DA ENFERMAGEM em junho? Saiba mais informações sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE - SERGIO LIMA / AFP

O primeiro ato do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de tomar posse, neste domingo (1º), foi reverter medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as que ampliaram o acesso a armas de fogo pela população.

O decreto assinado por Lula para reestruturar a política de controle de armas no País suspende, por exemplo, que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportarem a arma carregada.

Decreto de armas, o que muda?

De acordo com o portal g1, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o texto determina o seguinte:

  • suspende novas licenças para CACs
  • proibição de compra de munições para armas de uso restrito
  • proibição para CACs (colecionadores, caçadores a atiradores esportivos) transportarem a arma carregada
  • suspende concessão de novas licenças para clubes de tiro
  • suspende novas licenças para CACs
  • suspensão de renovação de registro de arma de uso restrito até a nova regulamentação sobre o tema
  • criação de um grupo de trabalho para discutir as novas etapas da política de reformulação de armas

Lista dos primeiros atos assinados por Lula no governo

  • - Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
  • - Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
  • - Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
  • - Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
  • - Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
  • - Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
  • - Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
  • - Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
  • - Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
  • - Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
  • - Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
  • - Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
  • - Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

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