SEGURANÇA

WAZE E GOOGLE MAPS: Aplicativos que usam GPS podem ser obrigados a alertar motorista sobre locais perigosos; Entenda

Projeto de lei que prevê o alerta aos motoristas está dividindo opiniões

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Cadastrado por

Raphael Guerra

Publicado em 13/04/2023 às 10:39 | Atualizado em 13/04/2023 às 11:08
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Os aplicativos que usam sistema GPS, a exemplo do Waze e do Google Maps, podem ser obrigados a alertar motoristas sobre os locais perigosos. Um projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara em regime de urgência. 

Apesar de aprovado, o PL 6446/19 está dividindo opiniões. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores.

Para outros, como os do partido Novo, o projeto de lei cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.

Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade.

"Uma das grandes falhas do projeto é a segregação social. Isso cria uma desvalorização imobiliária. Isso não ajuda a desenvolver aquela região. Muito pelo contrário: aumenta a segregação de determinadas regiões, criando naquele lugar um espaço ainda mais marginalizado", disse o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT).

No Grande Recife, já há alguns anos, veículos ligados ao serviço da UBER não entram em comunidades consideradas mais perigosas. A tendência seguiu por todo o País onde o aplicativo mantém motoristas. 

Passageiros de aplicativos precisam se deslocar para outros locais antes de pedir o serviço. 

WAZE E GOOGLE MAPS: MAIS DETALHES DO PROJETO DE LEI

O projeto de lei estabelece que os dados sobre os índices de criminalidade das regiões deverão ser fornecidos pelo poder público. Quem não incluir a funcionalidade nos aplicativos poderá vir a ser multado. 

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende a medida como necessária para evitar que as pessoas entrem sem saber em territórios perigosos. 

"É a segurança do cidadão, da cidadã. Essas zonas já não têm valorização de negócio. As pessoas já sabem o que são zonas de perigo. Todos têm este conhecimento", destacou. 

 

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