SEGURANÇA

WAZE E GOOGLE MAPS: Aplicativos que usam GPS podem ser obrigados a alertar motorista sobre locais perigosos; Entenda

Projeto de lei que prevê o alerta aos motoristas está dividindo opiniões

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Raphael Guerra

Publicado em 13/04/2023 às 10:39 | Atualizado em 13/04/2023 às 11:08
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Motoristas de UBER já não entram em algumas comunidades do Grande Recife por causa da violência
Motoristas de UBER já não entram em algumas comunidades do Grande Recife por causa da violência - Priscilla Du Preez/Unsplash

Os aplicativos que usam sistema GPS, a exemplo do Waze e do Google Maps, podem ser obrigados a alertar motoristas sobre os locais perigosos. Um projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara em regime de urgência. 

Apesar de aprovado, o PL 6446/19 está dividindo opiniões. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores.

Para outros, como os do partido Novo, o projeto de lei cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.

Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade.

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"Uma das grandes falhas do projeto é a segregação social. Isso cria uma desvalorização imobiliária. Isso não ajuda a desenvolver aquela região. Muito pelo contrário: aumenta a segregação de determinadas regiões, criando naquele lugar um espaço ainda mais marginalizado", disse o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT).

No Grande Recife, já há alguns anos, veículos ligados ao serviço da UBER não entram em comunidades consideradas mais perigosas. A tendência seguiu por todo o País onde o aplicativo mantém motoristas. 

Passageiros de aplicativos precisam se deslocar para outros locais antes de pedir o serviço. 

WAZE E GOOGLE MAPS: MAIS DETALHES DO PROJETO DE LEI

O projeto de lei estabelece que os dados sobre os índices de criminalidade das regiões deverão ser fornecidos pelo poder público. Quem não incluir a funcionalidade nos aplicativos poderá vir a ser multado. 

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende a medida como necessária para evitar que as pessoas entrem sem saber em territórios perigosos. 

"É a segurança do cidadão, da cidadã. Essas zonas já não têm valorização de negócio. As pessoas já sabem o que são zonas de perigo. Todos têm este conhecimento", destacou. 

 

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