DROGAS

Projeto propõe que população decida sobre descriminalização do uso de drogas; VOTE NA ENQUETE

STF já conta com quatro votos favoráveis à liberação do porte de maconha para consumo pessoal

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Publicado em 04/08/2023 às 12:03 | Atualizado em 04/08/2023 às 12:07
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Decisão sobre a liberação do porte de maconha para consumo pessoal está nas mãos dos ministros do STF
Decisão sobre a liberação do porte de maconha para consumo pessoal está nas mãos dos ministros do STF - REPRODUÇÃO/TV JORNAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à liberação do porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido na quarta-feira (2) e ainda não tem prazo para ser retomado. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil/PE), apresentou, nesta quinta-feira (3), um Projeto de Decreto legislativo propondo um referendo para a população decidir sobre a descriminalização do uso de drogas. 

"As drogas são um problema seríssimo. Por trás de cada usuário de droga, há um traficante e uma rede de distribuição. O Supremo comete um erro grave ao decidir sobre essa matéria, que é de competência do Congresso Nacional. Diante dessa situação, apresentei o PDL para que a população brasileira decida sobre a descriminalização ou não do uso de drogas”, afirmou Mendonça, que apresentou o projeto em coautoria com os deputados Carlos Jordy, líder da Oposição, Osmar Terra e Marcel Van Hattem.

VOTE NA ENQUETE:

No projeto, Mendonça propõe que o referendo seja realizado no dia 06 de outubro de 2024, data das eleições municipais para prefeitos e vereadores, aproveitando a estrutura de votação e de mobilização popular.

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JULGAMENTO NO STF

O artigo 28 da lei de drogas começou a ser alvo de contestação Supremo em 2017 quando foi iniciado o debate acerca da constitucionalidade da matéria. Outros sete ministros precisam votar para decidir sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Os votos dados esta semana no STF são favoráveis à liberação do consumo de todos os tipos de drogas, até a definição de limite da quantidade para o porte.

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