Comissão de Finanças derruba mudanças no projeto de lei das faixas salariais da PM e bombeiros
Com votação apertada, nesta terça-feira (30), maioria dos deputados rejeitou substitutivo que previa a antecipação da extinção das faixas salariais para junho de 2025
Por cinco votos a quatro, a Comissão de Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, nesta terça-feira (30), o substitutivo que muda o projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. Trata-se de uma vitória do governo Raquel Lyra.
A emenda, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), previa que o fim das faixas fosse antecipado para junho de 2025, um ano antes do que propõe o governo estadual no projeto de lei original.
A mudança havia sido aprovada inicialmente na Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e, nessa segunda-feira (29), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A ideia era manter a extinção da faixa "A" em junho de 2024. E, já no ano seguinte, encerrar as restantes.
Na Comissão de Finanças e Administração Pública, a relatora foi a deputada estadual Simone Pimentel (União), que apresentou parecer contrário à aprovação do substitutivo.
"Não houve discussões tão acirrados, tão exaustivos para a categoria na criação da faixa, como está sendo agora na extinção. Até 2018, eu não vi nenhum outro deputado falando sobre a questão desse 'presente de grego' que passou aqui por essa Casa", destacou.
Também votaram contra os deputados Henrique Queiroz (PP), João de Nadegi (PV), Luciano Duque (SD) e Débora Almeida (PSDB).
Votaram a favor da emenda os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes, Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Depois para as comissões de Administração Pública e Segurança Pública e Defesa Social. Após isso, vai ao plenário, onde o governo precisará de no mínimo 25 votos a favor da aprovação do projeto. O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB) deve agendar a decisão para a próxima semana.
PROJETO DO GOVERNO
O projeto de lei apresentado pelo governo de Pernambuco prevê a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões.
O projeto ainda prevê os aumentos salariais de 3,5% neste ano, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.
Desde 2017, no governo Paulo Câmara (PSB), há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
Os militares desejam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alega que não há orçamento disponível.