Deolane Bezerra: leia decisão de desembargador sobre prisão domiciliar

A advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra teve a prisão preventiva convertida em domiciliar nesta segunda-feira (9). Ela deixará a Colônia Penal Feminina do Recife usando tornozeleira eletrônica, e não poderá se manifestar nas redes sociais e veículos de comunicação. 

A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A coluna Segurança teve acesso à íntegra do documento. 

Deolane foi alvo da Operação Integration, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar. A prisão ocorreu na última quarta-feira (4). 

Em relação ao pedido de liberdade provisória para Deolane, o desembargador afirmou que "a paciente é acusada de ter adquirido e vendido um veículo de alto valor sem demonstrar capacidade econômica para tanto, sendo que tal veículo fora adquirido por uma empresa supostamente vinculada a atividades de lavagem de dinheiro, o que, sugeriria a tentativa de ocultar e disfarçar a origem ilícita dos recursos".

A empresa investigada é a Esportes da Sorte, cujo proprietário é Darwin Henrique da Silva Filho. Ele está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. 

O desembargador pontuou que Deolane "é primária, possui bons antecedentes, seu trabalho é o sustento
da sua família, bem como é mãe de uma criança com 8 anos de idade, conforme se observa da
certidão de nascimento ". 

"Inclusive, esta última circunstância, é de extrema relevância a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão história, concedeu Habeas Corpus Coletivo para 'para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional'", disse. 

O desembargador ressaltou que o crime não foi cometido com a prática de violência. 

Na decisão pela conversão para prisão domiciliar, a autoridade judicial determinou que Deolane deverá permanecer "sem contato com os outros investigados, no seu endereço residencial, inclusive finais de semana e feriados". 

Além disso, "não deve se manifestar em redes sociais, imprensa e assemelhados, sem prejuízo de outras medidas cautelares que o Juízo competente entender adequadas".

Ainda não se Deolane sabe se terá que permanecer em Pernambuco ou voltará para São Paulo, onde é a atual residência. Ela não poderá se manifestar sobre o caso por meio de redes sociais e ou outros meios de comunicação. 

A mãe da influenciadora, Solange Bezerra, seguirá na unidade. 

OUTRAS BENEFICIADAS 

A prisão domiciliar também foi concedida para outras duas mulheres suspeitas de envolvimento na organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar.

Maria Eduarda Quinto Filizola, esposa do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, foi uma das beneficiadas no habeas corpus.

O casal se entregou à polícia um dia após a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, deflagrada na última quarta-feira.

Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, outra investigada, também vai para prisão domiciliar. 

INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO QUE PRENDEU DEOLANE

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a investigação aponta uma movimentação de cerca de R$ 3 bilhões, de janeiro de 2019 a maio de 2023, em contas correntes, provenientes dos jogos ilegais.

A investigação indicou que o dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.

A Polícia Civil de Pernambuco, que coordena as investigações, não detalhou o suposto envolvimento de cada um dos investigados no esquema criminoso.

Na operação, a polícia confirmou que conseguiu apreender uma quantia de mais de R$ 454 mil em dinheiro - somando reais, euros, dólares e libras esterlinas. 

Duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em R$ 127 milhões e quatro veículos de luxo, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 7 milhões, também estão entre as apreensões. Ainda fazem parte da lista, 37 bolsas femininas de luxo, 76 anéis e 17 joias de diversos modelos e 16 relógios de luxo.

DEOLANE NEGA CRIMES

Deolane e a mãe foram presas no Novotel Marina, localizado no Cais de Santa Rita, na área central do Recife. As duas chegaram à capital no fim da semana junto com a família. Apesar de serem pernambucanas, elas moram em São Paulo.

Na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste, ambas prestaram depoimento. 

A influenciadora digital negou envolvimento em crimes. Ela confirmou que teve contrato com a empresa Esportes da Sorte, com sede no Recife, e que o contrato foi encerrado em maio deste ano.

Deolane afirmou que possuía três contas bancárias para receber pagamentos por trabalhos realizados, mas que todas foram encerradas. E que atualmente tem uma conta digital.

A influenciadora declarou que não emprestou suas contas bancárias para terceiros, nem deixou que outras pessoas movimentassem as contas delas.

No depoimento, Deolane ressaltou que não teve envolvimento com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes do crime.

Desde a prisão dela, a movimentação é grande em frente à Colônia Penal Feminina do Recife. Com cartazes, supostos fãs pedem a liberdade da influenciadora. 

O QUE DIZ O ESPORTES DA SORTE?

Em nota, a empresa Esportes da Sorte declarou que ", desde março de 2023, tem prestado todos os esclarecimentos necessários nos autos do inquérito policial em curso, através de diversas petições e documentos".

"As atividades de aposta de cotas fixas da empresa cumprem rigorosamente a Lei n.º 13.756/2018 e Lei 14.790/2023 com excelência jurídico-regulatória e acompanhamento de auditoria independente e sistema de compliance", pontuou a nota.

"A operação policial será impugnada perante o Juízo competente, demonstrando-se que houve interpretação precipitada e equivocada dos fatos apurados, sem qualquer análise ou consideração dos argumentos já apresentados. Tanto é assim que a autoridade policial não apreendeu qualquer objeto, documento ou equipamento na sede da empresa", afirmou o texto.