'Acho que não é produto pronto; objetivo é ouvir governadores', disse Tarcísio sobre PEC da Segurança

Governador de São Paulo disse que a "iniciativa é um primeiro passo na direção correta" e que é "fundamental preservar a autonomia dos Estados"

Publicado em 31/10/2024 às 19:53

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a segurança pública "não é um produto pronto" e que governadores precisarão fazer sugestões ao texto exposto pelo governo federal.

"Acho que não é um produto pronto. A finalidade do governo federal é justamente ouvir os governadores. A gente teve um primeiro contato com o texto. É importante ver o texto e fazer propostas. Tem outras questões que a gente tem que trabalhar", disse, em entrevista a jornalistas após a reunião com Lula.

Segundo Tarcísio, "quanto mais integrados o governo federal e os dos Estados estiverem, mais importante". O governador disse que a "iniciativa é um primeiro passo na direção correta" e que é "fundamental preservar a autonomia dos Estados".

"A iniciativa é bem-vinda. Tenho certeza de que se inicia hoje e se dá um pontapé para criar um grande grupo de trabalho para apresentarmos não só uma PEC, mas um conjunto de propostas que possam ser analisadas pelo Congresso e tenhamos encaminhamentos principalmente na questão da lavagem (de dinheiro) e dos negócios 'lícitos' usados pelo crime organizado", declarou.

PEC bem-vinda no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino disse nesta quinta-feira, 31, que a Corte julga bem-vinda a proposta de emenda à Constituição que o Planalto apresentou na tarde desta quinta-feira a governadores. Ele falou no encontro, que ainda está em andamento e tem transmissão ao vivo.

"A PEC é bem-vinda, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso pediu para transmitir ao ministro Lewandowski essa saudação", disse Dino. Ele declarou que não caberia ao STF opinar sobre o conteúdo do projeto, até porque o Tribunal poderá ser chamado a julgar o tema no futuro.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto aumenta o poder do governo federal para agir sobre a segurança pública e busca uma padronização de procedimentos de segurança pública no País, entre outros pontos.

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