Dia da Consciência Negra: entenda diferença entre racismo e injúria racial

Na próxima quarta-feira (20 de novembro), é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra que, primeira vez, será feriado nacional, após o presidente Lula sancionar a lei 14.759/23, em dezembro do ano passado.

A data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, em 20 de novembro de 1695, e também é uma forma de destacar a importância da cultura afro-brasileira e a luta antirracista.

Não só neste mês, como em qualquer época do ano, é importante que as pessoas entendam a diferença entre racismo e injúria racial.

Racismo X injúria racial

O racismo é uma prática de qualquer ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional que afeta um grupo ou coletividade, atingindo direitos fundamentais de toda a população. A pena é uma reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Já a injúria racial consiste em ofensas, xingamentos ou manifestações que ataquem a dignidade de uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia, origem ou religião. A pena é uma reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Em 2023 foi sancionada a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena ficou mais severa.

Denúncia em ambiente de trabalho

Ao presenciar qualquer episódio de racismo ou injúria, é importante que as pessoas denunciem.

De acordo com o advogado João Matheus do Monte, do escritório Pedrosa Advocacia Empresarial, quando as pessoas são vítimas de racismo e injúria racial dentro do ambiente de trabalho, a orientação inicial é procurar imediatamente o superior imediato, bem como setor de Recursos Humanos da empresa para noticiar o ocorrido e a apuração dos fatos.

"No caso de a empresa possuir canal de denúncias/ouvidoria, também deve-se fazer a denúncia através destes canais, que, inclusive, muitos permitem que a denúncia seja feita de forma sigilosa", informou o advogado.

Os canais de denúncia variam em cada empresa. Muitas organizações hoje possuem um telefone para contato, e-mail, ou até mesmo plataformas geridas por empresas parceiras que fazem o tratamento dessas denúncias.

"Em sendo comprovada a falta grave por parte do acusado, no âmbito trabalhista, este poderá ser desligado por justa causa. Além disso, a vítima poderá pleitear indenização trabalhista em face do acusado ou da empresa, bem como indenizações na esfera cível e apresentação de queixa-crime perante a Justiça Criminal", explicou.

Diante de uma situação de racismo e injúria racial no ambiente corporativo, como explica o advogado, a responsabilidade sempre será do acusado e da empresa, diante de sua responsabilidade objetiva e desde que o fato aconteça nas dependências e no horário de trabalho. 

Combate ao racismo

Para coibir esse tipo de crime, é recomendável que as empresas façam campanhas de conscientização de combate a qualquer discriminação, com materiais escritos que fiquem visíveis nas dependências da empresa, e promovam palestras sobre o tema.

"Além disso, se faz necessário criar canal de denúncias para que o empregado se sinta ouvido e acolhido. Além disso, é importante prestar toda assistência psicológica, caso seja necessário. Até a conclusão do fato, se faz necessário todo esse acompanhamento da vítima", orientou João Matheus do Monte.

Caso essas práticas abusivas ou condutas inadequadas sejam identificadas no ambiente corporativo, a empresa pode enfrentar diversas consequências, como:

• Processos na Justiça do Trabalho;
• Exposição nas redes sociais;
• Fiscalização administrativa;
• Sanções administrativas;
• Prejuízos à imagem corporativa;
• Ambiente de trabalho prejudicado.

"As empresas que têm uma política de cota conseguem promover maior diversidade no ambiente de trabalho para que as pessoas pretas se sintam pertencidas naquele lugar e percebam certa paridade racial no ambiente de trabalho. Conviver com pessoas de raças e realidades diferentes, pode contribuir para que situações de discriminação não venham a ocorrer", recomendou o advogado.