Sinpol-PE sai em defesa de policiais acusados de esquema ilegal de licenças-prêmio

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) decidiu sair em defesa dos servidores que foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça por participação em um esquema ilegal de concessão de licenças-prêmio.

Conforme revelado pela coluna Segurança, deste JC, nove policiais civis e um perito papiloscopista são acusados pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e associação criminosa. O esquema foi descoberto na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco.

Em nota divulgada na noite da quarta-feira (12), o Sinpol-PE declarou que externava "solidariedade aos policiais civis". 

"O sindicato informa que as acusações imputadas aos policiais civis ainda estão sendo apuradas e o processo penal está na fase inicial e que os servidores prestarão os esclarecimentos pertinentes, assim que forem devidamente intimados, momento em que terão a oportunidade de apresentarem sua defesa e de serem ouvidos perante o Poder Judiciário e Ministério Público", disse a entidade. 

A investigação foi conduzida pelo pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil. Na denúncia do Ministério Público à Justiça, consta que o agente de polícia Dario Gomes da Paz, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, recebia propina em dinheiro para beneficiar profissionais que não atendiam aos requisitos da licença-prêmio estabelecidos em lei estadual.

Segundo a denúncia do promotor José Edivaldo da Silva, o agente de polícia "inseria dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública, alterando informações essenciais para viabilizar as concessões ilegais. Ele omitia registros de faltas graves nos históricos dos servidores para que estes fossem favorecidos".

O promotor pontuou que todos os denunciados "sabiam das práticas ilícitas e concorreram para o crime ao formularem os requerimentos de licença-prêmio, mesmo estando cientes de suas inabilidades devido às punições administrativas".

"Estes investigados, além de requererem as licenças, efetuaram transferências bancárias para Dario Gomes da Paz, configurando o pagamento de propina pela concessão dos benefícios indevidos", disse.

Além de Dario, foram denunciados:

Anderson de Lira Ferreira, escrivão;

Ismael Martins Dantas, comissário;

José Jailson Duarte, comissário;

Michel Luiz dos Santos, comissário;

Pedro Marques de Holanda, escrivão;

Paulo Tarso Medeiros de Paula, agente de polícia;

Wandegleison da Silva Batista, comissário;

Rafael Machado Bezerra Ferreira, comissário;

Carlos Eduardo da Silva Alves, perito papiloscopista.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO

Além do processo criminal, os dez denunciados são investigados em um processo administrativo disciplinar da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Na semana passada, um inquérito civil também foi instaurado pela Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital para apurar a conduta dos acusados por improbidade administrativa.