SOCIEDADE

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência e autismo

Leia a coluna social desta quinta-feira no seu Jornal do Commercio

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JC

Publicado em 23/11/2023 às 0:00
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É uma luta constante dos profissionais do direito em mostrar o que a lei pode ajudar necessidades das pessoas com deficiência, principalmente os autistas. Um dos exemplos é do direito ao diagnóstico precoce e à realização do tratamento multidisciplinar. “Apesar de se encontrar previsto na lei brasileira da inclusão (13.146/2015) e no estatuto da pessoa com transtorno do espectro autista, não existem médicos especializados na rede pública e pouquíssimos na rede particular, para diagnosticar, laudar e prescrever tratamento especializado para pacientes autistas”, explica o advogado em direito de saúde, Robson Menezes.

Gleyson Ramos/DIVULGAÃ?Ã?O
Eduardo Moraes, Fernando Campos, Felipe Rebêlo e Eduardo Moraes Filho.jpg - Gleyson Ramos/DIVULGA��O

Planos

Usuários de plano de saúde têm que exigir a consulta com neuropediatra ou psiquiatra infantil especializado em autismo para o plano de saúde. Em caso de inexistência desse profissional junto à rede referenciada ou dificuldade de agendamento, pode ser feito denúncia junto à ANS.

Rede pública

Em caso de rede pública, o direito ao atendimento com médico especializado é idêntico, contudo, naturalmente, a dificuldade é maior, face a ausência de profissionais na rede pública para atender. A família pode procurar um advogado especializado ou a defensoria pública, para o ajuizamento de uma ação em busca desta consulta médica. De mesma forma, caso o SUS não disponibilize as terapias, em proteção ao direito à vida e saúde, é de direito do cidadão o ajuizamento de uma ação visando a cobertura integral das suas terapias em clínica particular, esta a ser custeada pelo Estado.

Lucas Belmiro/divulgação
Sugestão de foto-legenda: O CEO da Procenge, José Cláudio Oliveira com o amigo escritor Ronaldo Carneiro Leão, que lança o livro "Pioneiros do Amanhã – 50 Anos de Procenge". Em destaque, a trajetória da empresa que é referência no mercado de tecnologia da informação, sendo umas das primeiras a integrar o Porto Digital - Lucas Belmiro/divulgação

Home Care

Paula Meira foi escolhida para fazer parte do conselho do núcleo Home Care da Confederação Nacional de Saúde.

Ademi

A Ademi faz sua grande noite de confraternização na noite de quinta, no Mirante do Paço, com a entrega do tradicional troféu Ademi. Além de premiar os melhores empreendimentos dos últimos três anos, o evento promete ser um grande encontro do setor. 

Supermercado

Nesta quinta, a Associação Pernambucana de Supermercados reúne empresários do setor supermercadista para seu jantar dançante que marca a celebração do Dia Nacional do Supermercado. Será no Arcádia Apipucos e será animada por Geraldinho Lins.

Penalistas

Wesley Augusto/DIVULGAÇÃO
Laiete Jatobá, Pedro e Celio Avelino e Eduardo Trindade na homenagem aos penalistas Lúcio Jatobá e Bóris Trindade - Wesley Augusto/DIVULGAÇÃO

Os advogados Célio e Pedro Avelino foram os anfitriões de evento que reuniu vários nomes do mundo jurídico. Em homenagem a dois grandes nomes do Direito Criminal de Pernambuco, fizeram a inauguração as duas novas salas de encontros do escritório Célio Avelino Advogados, batizadas de Lúcio Jatobá e Bóris Trindade, com a presença dos familiares dos dois grandes penalistas

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