Dicas e informações de viagens, férias e turismo
Turismo de Valor

Descubra dicas de viagem e roteiros para as férias, além dos destinos e atrações que estão em alta no turismo.

AVIAÇÃO

Reembolso de passagens aéreas: Quais as novas regras? Quem tem direito? Como solicitar? De que forma é feito?

Lei que dava prazo de até 1 ano para empresa devolver valor se o voo fosse cancelado expirou no final de 2021; conheça as novas regras

Leonardo Vasconcelos
Cadastrado por
Leonardo Vasconcelos
Publicado em 04/01/2022 às 12:29 | Atualizado em 04/01/2022 às 12:48
BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Leis específicas, que flexibilizavam cancelamento e reembolso, deixaram de ter validade desde o dia 31 de dezembro de 2021 - FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Leitura:

Desde sábado (1), tendo como base a Resolução nº 400/2016, se a companhia aérea cancelar o voo, os passageiros têm direito de escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor pago ou execução por outras modalidades, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso seja do passageiro a iniciativa em desistir do bilhete aéreo, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso.

Embora não seja obrigado, o passageiro pode aceitar o reembolso em crédito, mas o valor e o prazo de validade do crédito precisam ser negociados entre ele e a empresa aérea. Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro. O reembolso não é corrigido pelo INPC.

Resumo das novas regras de reembolso de passagens aéreas

- As companhias aéreas podem cobrar normalmente multas e taxas para a remarcação e cancelamento de passagens aéreas por iniciativa do passageiro;

- Elas podem vender passagens com tarifas não reembolsáveis, porém o passageiro tem direito à devolução integral das taxas aeroportuárias;

- O reembolso deve ser feito em até 7 dias e não mais em 12 meses (sem a correção pela inflação);

- Caso a empresa cancele ou altere o voo em mais de 30 minutos o passageiro terá direito ao reembolso integral ou reacomodação em outro voo da própria empresa.

Comentários

Últimas notícias