O Piso Salarial da Enfermagem segue sendo um motivo de apreensão da categoria profissional que será atingida. O piso segue suspenso mesmo após ter sido aprovado pelo Congresso, em agosto de 2022, e sancionado no executivo.
Ainda em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei por não detalhar de onde viriam os recursos que bancariam o aumento dos salários. Nessa matéria, você confere:
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Veja últimas notícias
Na última quarta-feira (26), o Congresso manteve o veto ao reajuste automático do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que, mesmo quando for realizado, o pagamento do piso não terá atualização pelo INPC.
No dia 26 de abril, também foi aprovado Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante a implementação do piso da enfermagem.
Enviado pelo governo federal, o PLN abriu um crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso da enfermagem a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
A Lei 14.434/2022 define que o piso da enfermagem será de R$ 4.750.
- Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325);
- e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
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