Uma discussão que se arrasta por mais de duas décadas sobre a suspensão do pagamento de direitos autorais a músicos ganhará novo capítulo em breve. Usando o argumento de que o setor hoteleiro está quebrado, por causa da pandemia, e de que contribui com pouco da arrecadação anual do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) conseguiu aprovar na semana passada seu pedido de urgência para a votação de um polêmico projeto de lei.
Se aprovada, a medida trará uma economia de milhões de reais para os hotéis, tirando esse montante dos bolsos dos 383 mil músicos filiados ao Ecad, responsável pela cobrança e pagamento dos royalties.
O embate entre a indústria do turismo e a da música vem esquentando desde dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória isentando hotéis e resorts do pagamento de direitos autorais por canções executadas em rádios e televisores nos quartos.
A medida não foi aprovada, mas no projeto de lei que agora tramita os quartos de hotel são só parte de um todo maior. Se for aprovado, o projeto vai isentar o pagamento de direitos autorais por parte de TVs e rádios educativas, eventos religiosos, beneficentes, escolares e de órgãos públicos, igrejas e templos, motéis, consultórios médicos e estabelecimentos comerciais de pequeno porte.
Por não saber o que exatamente será votado -não há data de votação e nem relator definidos -, o Ecad não é capaz de estimar quanto deixará de receber caso o projeto seja aprovado. A arrecadação anual é próxima de R$ 1 bilhão, dos quais 23% vêm do segmento de clientes gerais, como hotéis, academias, restaurantes e lojas. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a Abih, estima em R$ 22 milhões ao ano o montante total repassado ao Ecad, mas não sabe dizer de quanto seria a economia caso a nova lei entre em vigor. O Ecad afirma que mais de 50% dos hotéis estão inadimplentes.
Datada de 1997, a proposta - de autoria do médico Serafim Venzon, à época deputado federal pelo PDT/SC - pede isenção do pagamento de direitos autorais por parte de órgãos públicos e entidades filantrópicas, com a justificativa de que nem o Estado nem essas entidades buscam lucro. No decorrer dos anos foram anexados ao texto original 58 outros projetos, versando sobre por que músicos devem ter o pagamento de seus direitos suspensos ou diminuídos.
Outra classe ameaçada é a de compositores que dependem 100% dos direitos arrecadados. Vine Show, que compôs hits como Folgado, de Marilia Mendonça, explica que consegue viver desse trabalho porque emplacou sete sucessos nas mais de 400 músicas que compôs. A execução pública de uma faixa rende centavos para o autor, logo o número de reproduções importa. Mas a realidade da maioria dos compositores, diz Show, não é essa. "Eles esquecem que existe uma massa [de compositores] que recebe R$ 1.000, R$ 500, R$ 200", encerra.
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