POLÍTICAS PÚBLICAS

Lei Aldir Blanc: cadastro para artistas em Pernambuco tem início na próxima segunda-feira (14)

O auxílio emergencial contemplado pela Lei Aldir Blanc está sendo articulado pelo Governo de Pernambuco. Mas muitas dúvidas sobre o investimento do restante dos recursos ainda permanecem

Valentine Herold
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Publicado em 11/09/2020 às 16:43
Foto: Laís Domingues/ Prefeitura de Camaragibe
A festa começa nesta sexta-feira (21) e só termina em março - FOTO: Foto: Laís Domingues/ Prefeitura de Camaragibe
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Desde que a Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo Governo Federal, no final do último mês de junho, as expectativas do setor cultural pernambucano se mantiveram altíssimas em relação a chegada e aplicação dos recursos. Foram muitas as cobranças por parte de artistas e produtores para que o Estado, por meio da Secult e da Fundarpe, e as prefeituras desenvolvessem um plano de ação para continuar fomentando esta que foi uma das áreas mais afetadas financeiramente pela pandemia do Coronavírus.

Na tarde desta sexta-feira (11), o secretário de cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, participou de uma rápida coletiva de imprensa para anunciar os próximos passos na aplicação dos recursos. Mas muitas dúvidas ainda permanecem sem respostas.

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Dos R$ 3 bilhões contemplados pela lei, R$ 143 milhões estão sendo direcionados para Pernambuco. Deste valor, R$ 74 milhões foram destinados ao Governo do Estado e os outros R$ 69 milhões distribuídos entre os municípios. Na coletiva, o secretário anunciou que o cadastramento para que agentes culturais que desejam se habilitar para receber a Renda Básica Emergencial prevista na Lei Aldir Blanc será iniciado virtualmente na próxima semana, através do Mapa Cultural de Pernambuco.

Três parcelas de R$ 600 cada integram esta primeira etapa. Mas quem já foi contemplado pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal não poderá receber o estadual devido a um impedimento do dispositivo legal. Gilberto Freyre pontuou ainda que ações in loco para auxiliar artistas que não têm acesso à internet também estão sendo articuladas em parceria com a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego e o Sesc.

O secretário ressaltou ainda o diálogo constante e produtivo entre o Fórum de Secretários de Cultura, os deputados que militam pela cultura e a Secretaria Especial da Cultura, ligada ao Ministério do Turismo.

Editais e chamamentos públicos

Em relação à verba da Lei Aldir Blanc que será destinada diretamente em ações e projetos culturais - 30% dos R$ 74 milhões -, o secretário afirmou que o calendário de editais e chamamentos públicos para a aplicação de recursos na cadeia produtiva deve ser disponibilizado também na próxima semana.

"Esse recurso viabilizado pela Lei Aldir Blanc irá viabilizar o fomento de atividades culturais para o novo modelo possível de produção e fruição cultural no Estado. Devem ser aplicados até o final do ano, 31 dezembro, para diminuir o impacto do afastamento social implantado durante esse perdoo de complexa convivência com esse vírus", disse.

"Serão atividade que, dentro das liberações possíveis, serão produzidas e ofertadas à sociedade pernambucana para ativar a atividade cultural durante este período de pandemia e fazer com que esses produtos circulem da melhor maneira possível dentro do nosso universo tecnológico."

Ainda segundo os dados divulgados pela Secult-PE, cerca de 16 mil profissionais da cultura podem ser contemplados pela Renda Emergencial e aproximadamente 2.500 agentes culturais poderão ser contemplados por meio de editais e prêmios.

Vale lembrar que a lei também especifica um apoio financeiro "entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais". Mas este repasse é responsabilidade dos municípios.

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