Política pública

Prefeitura do Recife abre inscrições de projetos e espaços culturais para receber os recursos da Lei Aldir Blanc

A partir de demandas da classe artística, regras do repasse de verbas foi flexibilizada para que se cumpra caráter emergencial dos recursos

Márcio Bastos
Márcio Bastos
Publicado em 21/10/2020 às 9:19
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DIEGO NIGRO/ACERVO JC IMAGEM
Recursos emergenciais visam reaquecer o setor cultural e auxiliar os trabalhadores da área prejudicados pela pandemia - FOTO: DIEGO NIGRO/ACERVO JC IMAGEM
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A Prefeitura do Recife iniciou, nesta quarta-feira (21), de trabalhadores da cultura interessados em concorrer aos benefícios e recursos destinados pela Lei Aldir Blanc. Todo o processo será virtual, através do site www.culturarecife.com.br, e fica aberto até o dia 3 de novembro. Os projetos habilitados deverão ser anunciados no dia 17 de novembro, com divulgação final dos aprovados no dia 27 de novembro, após prazo regulamentar para recursos.

Os editais de premiação lançados pela PCR dedicam-se a produções e manifestações culturais, à realização de atividades artísticas e ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, que possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e se encaixem em dois eixos de atuação: ações e realizações culturais e ações de formação e pesquisa.

No primeiro eixo, serão selecionados 400 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, com valor de R$ 5 mil; e 300 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil. Já entre as atividades de formação e pesquisa, serão escolhidos 150 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, para receber R$ 5 mil; e 144 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil. Todos em parcela única.

Em cumprimento à lei federal, só serão habilitadas propostas de artistas que possam comprovar ter desenvolvido alguma ação cultural nos últimos 24 meses. Caso a demanda de projetos seja maior que a oferta de recursos, serão adotados critérios jurídicos e artísticos na seleção dos contemplados. O mesmo vale para espaços culturais, cujo repasse de recursos também está sob responsabilidade do município.

O subsídio previsto pelo inciso II da Lei Aldir Blanc, destinado a espaços, organizações, empresas e cooperativas dedicadas a atividades artísticas e culturais, como pontos de cultura, teatros, circos, escolas de música e de dança, cineclubes, museus e bibliotecas comunitárias, galerias de arte, sebos e espaços literários, entre outros, será repassado em duas parcelas, totalizando R$ 6 mil e R$ 8 mil para até 700 equipamentos, a partir dos seguintes critérios: até 300 espaços culturais sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica receberão R$ 6 mil; e até 400 espaços com CNPJ serão contemplados com repasse de R$ 8 mil.

Os recursos deverão ser destinados a cobrir exclusivamente gastos relativos à manutenção das estruturas e atividades afetadas pela pandemia. Os equipamentos contemplados terão até 120 dias, a partir da data de recebimento da última parcela dos recursos, para prestar contas, devendo considerar como válidas as despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, entre outros gastos essenciais para sua manutenção.

Após a retomada e regularização das atividades interrompidas pela pandemia, cada espaço habilitado deverá ainda garantir, como contrapartida, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou atividades realizadas em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

Mudanças

Devido à demandas da cadeia cultural, a Prefeitura do Recife flexibilizou as regras do repasse de verbas para projetos e realizações culturais, previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc. Para que se cumpra o caráter emergencial dos recursos, o repasse para os projetos que forem selecionados se dará antes da realização das programações. Os artistas terão 20 dias para a execução do projeto e comprovação, por meio da gravação de vídeos.

Recursos

A Lei Federal n° 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao célebre compositor e escritor brasileiro vitimado pela covid-19 no último mês de maio, garantiu o valor total de R$ 10.858.633,64 ao Recife, que serão destinados a até 700 espaços culturais e 994 projetos, ações e realizações para estimular a produção e desenvolvimento de atividades artísticas na cidade, em tempos de gradual e cuidadosa retomada de espaços culturais e programações culturais. 

 

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