ACERVO

Projeto que permite municípios e instituições requererem acervo da Fundaj causa polêmica na Câmara

O relator da proposta, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), afirma que o projeto "é um atentado direto ao acervo da Fundação Joaquim Nabuco"

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 17/09/2021 às 17:54
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Segundo o PL, "caberá ao solicitante comprovar as condições do recebimento e guarda do acervo, bem como sua justificativa" para que a transferência da Fundaj possa ocorrer - FOTO: DIVULGAÇÃO
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O Projeto de Lei nº 1427/2021, que permite que municípios e instituições que comprovem ter relações diretas com a origem de itens do acervo da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) requeiram sua guarda e manutenção, tem causado polêmica na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, que tramita na Comissão de Cultura da Casa, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), já informou que definirá pela rejeição do projeto em seu relatório. 

"O PL 1427/21 é um atentado direto ao acervo da Fundação Joaquim Nabuco, uma das mais respeitáveis instituições brasileiras e depositário fiel e zeloso de boa parte da memória do nordeste e brasileira. Vamos cerrar fileiras contra o projeto. Ele é um retrocesso. Há outros mecanismos de preservação da história local e regional. Não é desmontando o que é uma instituição exemplar, que se resgata a memória de outras regiões do País", declarou Alencar. 

O parlamentar iniciou uma série de articulações para montar o seu relatório em defesa da Fundação Joaquim Nabuco e deverá apresentá-lo a comissão nos próximos dias. "Vou receber contribuições da própria Fundação Joaquim Nabuco e vamos trabalhar na perspectiva de fundamentar um sólido relatório para rejeitar esse projeto. Esse projeto é um equívoco e por isso nós não vamos permitir que uma instituição que teve a mão de Gilberto Freyre e que tem o nome de Joaquim Nabuco seja afetada por uma iniciativa como essa", destacou. 

De autoria do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), o texto também acrescenta a possibilidade à Lei 6.456/77, que transferiu em 1977 o Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para a Fundação Joaquim Nabuco, que é vinculada ao Ministério da Educação e tem sede no Recife. 

“O acervo do Museu do Açúcar contém muitos desses elementos formadores de identidade, como a pedra mó, um dos objetos herdados pela Fundação Joaquim Nabuco. Esse elemento material pertenceu ao Engenho Vila da Rainha, fundado por Pero de Góis em 1545, território pertencente hoje aos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro”, exemplifica Aureo, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. 

Entretanto, para o relator Tadeu Alencar, já existem meios para que aconteçam eventuais cessões de acervo, como aconteceu com a própria Fundação Joaquim Nabuco quando cedeu uma parte do seu acervo para a estruturação do Cais do Sertão, também no Recife. "Já existem mecanismos que permitem eventual cessão de acervo como por exemplo em relação ao Cais do Sertão, que a Fundaj cedeu parte do seu acervo para fortalecer o Museu. Não há razão para dar instrumentos para um desmonte como esse", afirmou.




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