A JOVEM PAN VAI FECHAR? Entenda decisão do MPF contra a Jovem Pan sobre fake news e atos antidemocráticos nas Eleições
Veja decisão de MPF sobre investigação contra a Jovem Pan
A emissora Jovem Pan é alvo de uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (27). O órgão pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora, devido ao compartilhamento de notícias falsas.
A JOVEM PAN VAI FECHAR?
Segundo o MPF, a requisição acontece devido ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se "instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano".
O ministério alega que a JP fez "veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático" e quais condutas violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
Dentre os exemplos das condutas inadequadas citadas pelo Ministério Público está a afirmação dos comentaristas de que as urnas não seriam seguras.
"Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano", declarou o MPF.
JOVEM PAN AO VIVO
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
Em sua decisão, o Ministério Público também pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
"Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.
As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes", afirma o MPF.