'Ministério da Cultura precisa ter diálogo permanente com os municípios', diz diretor da pasta

O lançamento dos editais da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo, que repassou recursos da União aos estados e municípios, evidenciou novas demandas para o Ministério da Cultura. O Governo Lula 3 criou uma nova diretoria para a pasta: a Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, que busca estreitar as relações com os gestores estaduais e principalmente municipais.

O novo setor é dirigido por Thiago Rocha, pernambucano que atuou na Fundarpe e foi subsecretário de cultura do Distrito Federal. Representando o Minc, ele esteve no Recife no último final de semana para uma reunião na Prefeitura do Recife, dias antes do I Encontro de Gestores da Cultura, realizado em Vitória (ES) no começo desta semana.

Na ocasião, o diretor conversou com o JC sobre algumas tratativas federais da cultura e os cenários que se anunciam para a área no país. "A Assistência surgiu para dar um suporte técnico, jurídico e administrativo, desde a adesão até a prestação de conta dessas leis federativas. Sabemos que, muitas vezes, o gestor tem a boa intenção em executar políticas públicas, mas esbarra em entendimentos retrógrados e conservadores dos órgão jurídicos."

A volta do MinC

Dentre outros temas, Thiago Rocha explicou que as constantes mudanças na Secretaria Especial de Cultura do Governo Bolsonaro, que passou pelos ministérios da Cidadania e do Ministério (tendo oito secretários), gerou uma "grande perda de controle patrimonial" para a pasta.

"A gente não sabe qual eram os computadores originais da cultura, por exemplo. Foi feito um grande processo de mapeamento por setores inteiros. O setor de prestação de contas inteiro estava no Turismo", revela Rocha.

"Em meio a tudo isso, construímos coletivamente a Lei Paulo Gustavo, com adesão recorde de 98% dos municípios do país", diz. "A gente tem que tirar alguns estereótipos da cultura: de que não se sabe executar, que não se faz girar, que é muito concentrada. As novas leis dão a perspectiva de fazer o dinheiro da cultura chegar onde precisa chegar".

Desafios dos editais

Para facilitar entendimento dos gestores em relação aos editais, foram lançadas diversas minutas e modelos, além de seminários online e viagens presenciais do MinC em todos os estados. "As dúvidas são bem variadas. 'Como é esse edital de prêmio? Recolhe imposto? Como faço o julgamento de um edital de cultura?'. Eram dúvidas estruturantes do processo de julgamento, de fomento".

Um outro motivo de dificuldade foi o caráter da Lei Paulo Gustavo, que é voltada para o audiovisual por ter recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. "Os municípios precisavam visualizar que existia uma demanda por audiovisual em suas cidades. Quando a gente fala audiovisual, pensam logo em produtos como um longa ou uma série. Mas, uma cidade pode fazer curtas, documentários, cineclubes para formar plateia, além de pequenos eventos e oficinas. 'Ah, não temos um audiovisual tão consolidado aqui'. Vamos fomentar que tenha! É possível fazer com que novos profissionais se interessem pelo mercado audiovisual".

Apesar dessas questões, a adesão foi satisfatória. Em 60 dias, 100% dos estados e 98,12% dos municípios aderiram aos editais da LAB 2 e LPG. O grande desafio, agora, seria garantir uma plena execução.

LAB Permanente?

O diretor admite que o grande sonho e objetivo do MinC é que a LAB, instrumento surgido na pandemia, se transforme em uma política permanente.

"A gente vai mostrar que o gasto com cultura não é gasto, é investimento: gera emprego, renda, roda a economia local, empodera, gera turismo. A cultura por si só já é revolucionária. Então, quando a gente olha para o próprio coro de aprovação dessas leis, elas foram aprovadas com ampla maioria no Congresso, durante um governo federal que criminalizava a cultura", diz.

"A ideia do Governo Lula e da Ministra Margareth é acabar com esse ciclo de descontinuidade de políticas públicas. A gente tem que tentar pensar políticas estruturantes, que passam também por um processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura."

Metas e expansão da presença nacional

A integração do Sistema Nacional de Cultura, inclusive, é uma pauta prioritária para o governo, segundo o diretor. "A ideia é estabelecer com os municípios uma relação que não seja pontual. Tem um diálogo com a LAB, depois passa anos sem. Tem conversa um ano, no outro não. A ideia é ter um diálogo estruturante e permanente com os municípios e com a sociedade civil".

"Um evento como o I Encontro de Gestores da Cultura será muito estratégico para isso tudo. Todo mundo que acessou a Paulo Gustavo assinou o termo de compromisso com a implementação da cultura até o ano que vem. Queremos ter instâncias permanentes: pode ser uma lei, com conselho instruído, algo que não possa ser encerrado em uma canetada. O grande objetivo em relação aos municípios é consolidar a relação permanente e estruturada."

Outra mudança no sentido da integração é a criação de escritórios do Minc e comitês de cultura em todos os Estados, ao invés das antigas secretarias regionais. "A maioria dos nossos recursos não é para editais abertos para o país inteiro. É um recurso repassado para todos Estados e municípios. A prioridade da política cultural tem que ser decidida pela população dessas cidades, com diretrizes que garantam acessibilidade, ações afirmativas e diversidade."