Lei Paulo Gustavo: Após críticas, Governo de Pernambuco prorroga prazos de inscrição de editais

Após críticas da classe artística, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo - que totalizam R$ 100 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado. Inicialmente, os 12 editais tinham prazos para inscrição nos dias 5, 6 e 8 de setembro. Agora, as datas passam a ser 11, 12 e 13, respectivamente.

Nesta quinta-feira (24), antes da prorrogação, entidades ligadas ao setor passaram a se manifestar sobre o tema, a exemplo da Associação Brasileira de Documentaristas-Seção PE/Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/APECI) e a Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco (RIPA).

"O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das inscrições, a Secretaria de Cultura está ampliando as possibilidades para que mais pessoas, de todos os segmentos artísticos e de todas as regiões do Estado, tenham acesso às informações sobre os editais e possam inscrever suas propostas no Mapa Cultural de Pernambuco", afirmou a governadora Raquel Lyra, em nota.

Visitas a municípios

A Secretaria de Cultura também informou que vai reforçar a visita aos municípios, fazendo busca de agentes culturais e capacitando-os para fazer a inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco (www.cultura.pe.gov.br). Ao mesmo tempo, a Secult-PE dá prosseguimento ao 1º Edital de Credenciamento de Pareceristas, que irá selecionar técnicos para a análise do mérito dos Editais da LPG.

“O setor cultural estava esperando muito os editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco. É o maior investimento em Cultura na história do Brasil. A Secretaria de Cultura tem o desafio de executar os R$ 100 milhões diante de um cronograma muito apertado, devendo efetuar todos os pagamentos até o fim do ano fiscal em dezembro”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A elaboração dos editais foi realizada após mais de vinte escutas com a participação de mais de 1.500 representantes da sociedade civil, com participação do Conselho Estadual de Política Cultural – (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e o Conselho Consultivo do Audiovisual.

O Governo ainda informou que foi realizado um trabalho de escuta e capacitação com os gestores municipais para a inscrição dos Planos de Ação no site TransfereGov, o que levou Pernambuco ser o 1º Estado do Nordeste a atingir a adesão de 100% dos municípios à Lei Paulo Gustavo, resultando no aporte de R$ 84 milhões de investimento a mais para o setor cultural.

Posicionamentos

"Fomos surpreendidos com o tempo exíguo apresentado pelo governo do estado. [...] Teremos, portanto, apenas 12 a 14 dias para a inscrição dos projetos", fiz a carta da ABD-PE/APEC, divulgada na manhã da quinta-feira (24).

"Sentimos muito que esse momento tão esperado tenha se tornado uma grande preocupação. Existem projetos complexos, que necessitam de dezenas de documentações e que só podem ser iniciadas quando o edital é lançado. Esse prazo mínimo afeta especialmente os pequenos e médios produtores que não têm condições de empregar pessoas para auxiliar nessas tarefas”, continua o texto.

A RIPA, por sua vez, informou que acolheu solicitações de artistas do interior sobre o tema, sugerindo que o governo amplie o prazo de inscrição em 25 dias para “que possamos construir um certame mais justo que venha a ser acessado por todos”.

“Embora fosse sabido que seriam lançados, é importante que tenhamos em mãos os editais e suas regras específicas para a elaboração dos projetos. Lembrando que os recursos estavam na conta do estado há cerca de 30 dias, mas pela expectativa de prazo dos editais teremos cerca de 12 dias para elaborar/adequar os projetos e inscrever”.

Pagamento

O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais.

O pagamento dos projetos será feito em parcela única. A Lei Paulo Gustavo ainda tem como pressuposto a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição dos investimentos: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana.

A expectativa é de que a LPG em Pernambuco contemple mais de dois mil projetos, elaborados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Em todo o Brasil, os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.