Cota de tela para filmes brasileiros no cinema retorna; saiba o que pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001, com duração de 20 anos. O prazo expirou em 2021. O novo projeto que recria a cota segue para análise do Senado.

Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo, como ocorre atualmente. A novidade é que, além de serem ouvidas as entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, também a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será consultada.

Esse regulamento anual deverá tratar ainda de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas metragem nacionais em sessões de maior procura.

A intenção é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor, a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional, a universalização do acesso e a participação dessas obras no circuito exibidor.

Veto para streaming

No entanto, a proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.

O regulamento deve ser editado todo ano e depende de consultas. O projeto determina, se houver atraso, a aplicação das regras do ano anterior até a edição do decreto referente ao novo ano.

Também anualmente, a Ancine deverá publicar análises de impacto regulatório e outros instrumentos de avaliação da cota de incentivo.

Caberá ao regulamento definir ainda os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da cota por parte das salas de cinema, além de conferir tratamento diferenciado a longa-metragens premiados em festivais nacionais ou internacionais com relevância reconhecida.

Debate

O projeto teve aprovação ampla de 312 votos contra 25, apesar de ter sido criticado por parlamentares do PL e do Novo. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto pode prejudicar o empresário. "Como é que fica o empresário, o dono do cinema que tem que botar uma bomba de filme lá porque faz parte de uma cota, um filme que não interessa a ninguém? Temos que olhar o lado empresarial", destacou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também foi contrário ao texto. “Já houve cotas nos cinemas, e o aumento de exibição foi irrisório. Em contrapartida, os prejuízos arcados pelas empresas que exploram o ramo cinematográfico foram enormes", criticou.

"Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação", defendeu a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "O que se pede é que apenas - apenas - é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira",

A cota para filme nacional foi defendida pela base governista. O deputado Duarte Junior disse que a medida fortalece a cultura nacional. "Isso é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora", disse.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta é justa com a produção nacional. "É inacreditável que nós sejamos impedidos de ir ao cinema, porque o cinema brasileiro ficou pelo menos 20 dias passando só Barbie e Os Vingadores. Ninguém pode escolher um filme para assistir, porque não há produtor brasileiro que possa concorrer com um lançamento internacional", afirmou.

Multas

Em relação às punições que os exibidores poderão sofrer por descumprir as regras, o texto acrescenta a advertência por descumprimento pontual considerado erro técnico escusável, segundo decisão pública e fundamentada da Ancine.

Quanto à multa, também há mudanças. Em vez de ser 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de dias de descumprimento, esse percentual incidirá sobre a receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. O regulamento disciplinará sua aplicação.

Entretanto, na aplicação dessa multa, poderão ser considerados atenuantes ou agravantes e ela poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta. O texto acaba ainda com a multa mínima de R$ 2 mil por essa e outras infrações.

O texto usou informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.