Lei Paulo Gustavo: Governo de Pernambuco adia três vezes resultado provisório de editais que somam R$ 100 milhões

O Governo de Pernambuco adiou, pela terceira vez, a publicação do resultado das propostas da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado. Inicialmente previsto para o dia 24 de outubro, o resultado agora deve sair em 25 de novembro.

Trata-se do adiamento do resultado provisório da análise das propostas, antes do prazo de recursos dos proponentes. A Lei Paulo Gustavo em Pernambuco destinou cerca de R$ 100 milhões para os editais de projetos culturais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (2), alterando a informação do anexo dos cronograma de todos os editais da Lei. A publicação foi assinada por Iris Lima de Macedo, presidente da Comissão de Editais da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Adiamentos

Adiamentos são comuns nos processos de execução de editais. Contudo, tem chamado a atenção da classe artística o fato de que a Secult-PE já havia publicado outras três erratas adiando o resultado.

Inicialmente previsto para o dia 24 de outubro, o prazo mudou para o dia "30 de outubro", depois para "6 de novembro". Agora, o período da mudança foi mais longo: "28 de novembro". Após essa fase, os editais ainda possuem, em média, 12 fases para chegar no período de pagamento dos recursos aos beneficiários.

Vale ressaltar que o Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais. Até o momento, o período de pagamento está previsto para acontecer entre 5 e 20 de dezembro.

O que diz o Governo

Em nota, a Secult-PE ressaltou que recebeu um total de 12799, dos quais 9 mil projetos foram habilitados. "As mudanças no cronograma são necessárias para atender a alta demanda e realizar uma avaliação criteriosa do mérito de todos habilitados, além do ranqueamento das propostas, devido as políticas afirmativas".

Para dar "maior agilidade no processo de análise, classificação e emissão de parecer técnico", a secretaria também informou que também iniciou, no último dia 1º de novembro, a fase de recursos para a segunda entrada do Edital de Pareceristas.

"A Secult-PE aproveita para fazer um apelo aos gestores municipais que agilizem o lançamento dos editais da Lei, condição obrigatória para que o dinheiro possa ser de fato aplicado nos projetos culturais de cada cidade. Segundo levantamento da Secretaria de Cultura, 142 municípios não abriram ainda os editais da Lei Paulo Gustavo e apenas 41 já realizaram o lançamento", diz a nota.

Após a publicação desta matéria, a Secult-PE também publicou a nota nos canais oficias de comunicação da pasta.

Verba

Em Pernambuco, foram destinados mais de R$ 73 milhões para quatro editais de projetos em audiovisual e R$ 26 milhões para oito editais nas demais áreas artístico-culturais. Os interessados puderam se inscrever até os dias 19, 20 e 21 de setembro, pelo Mapa Cultural de Pernambuco. 

A área audiovisual tem prioridade porque os recursos da Lei Paulo Gustavo são do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. Apesar disso, outras áreas culturais estão sendo contempladas, como Expressões Periféricas, Festivais, Mostras e Celebrações. Existem editais voltados para linguagens como artesanato, cultura popular, atividade circense, música, dança e teatro.

De acordo com a Secult-PE, assim ficou a distribuição das inscrições por edital: Ações Criativas - 2.998; Salvaguarda das Culturas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais - 1.690; Premiação para Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes - 1.492; Festivais, Mostras e Celebrações - 653; Desenvolve + Cultura - 542; Museu e Memória Social - 72; Fomento de Expressões Periféricas - 620; Fomento de Formação e Direitos Humanos - 1.129; Ações Criativas para o Audiovisual - 3.072; Salas de Cinema -44; Desenvolvimento à Cadeia Produtiva do Audiovisual - 412; e Licenciamento para Produções Audiovisuais Pernambucanas - 76.