Fundaj realiza seminário nacional para discutir a regulação do streaming no Brasil

Fundação Joaquim Nabuco, por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), em conjunto com o Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e dos Municípios Associados realizará um seminário nacional sobre a regulação do Vídeo sobre Demanda (VOD) no Brasil. O seminário "A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil" será realizado no próximo dia 12, das 9h às 17h, no campus Ulysses Pernambucano da Fundaj, na Rua Henrique Dias, 609, Derby, no Recife, Pernambuco. O evento conta com o apoio do Consórcio Nordeste e da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

“A Fundaj reconhece a relevância da implementação de políticas públicas que atendam os interesses da sociedade brasileira e está empenhada em contribuir com este processo”, afirma a presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar. O propósito do seminário é discutir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como os impactos da aprovação desse novo marco regulatório para o setor de streaming, na cadeia do audiovisual, em particular e no país, de modo geral. Para tanto, a Fundaj pretende contribuir para ampliar o debate em torno da temática, sobretudo junto ao segmento do audiovisual e gestores culturais em sua área de atuação, que inclui o Nordeste brasileiro.

PROJETOS EM DISCUSSÃO

São dois os projetos em tramitação no Congresso: um no Senado, o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e outro na Câmara, o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O primeiro PL tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) naquela Casa. Enquanto que o PL 8.889/2017 tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou parecer preliminar de plenário-PLEN, mas ainda sem data marcada para apreciação da matéria no Plenário.

“No momento em que tramita no Congresso Nacional propostas de leis que visam regular as plataformas virtuais no campo do audiovisual brasileiro, a realização de um evento como esse torna-se imprescindível. Portanto, a Fundaj, que tem historicamente atuado no campo, não poderia deixar de propiciar o encontro de representantes do segmento com gestores e parlamentares. Daí todo o nosso esforço de propor e realizar esse evento no Nordeste, em especial no estado, um dos polos mais ativos do cinema brasileiro, para que o debate e a mobilização se ampliem. Devemos entender que ouvir o segmento é fundamental, como diria o genial, combativo e saudoso cineasta Glauber Rocha, para garantir a autonomia e os interesses nacionais também nesse campo”, esclarece o diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto.?

Gestora cultural e servidora da Fundaj, Silvana Meireles ressalta aspectos fundamentais que envolvem a discussão sobre o VOD. “A nossa preocupação se funda em dois pontos. O primeiro é?a ausência de?regulação.?O?segundo?diz respeito aos direitos patrimoniais sobre as obras. Essa regulação?também possibilitará a injeção de recursos no?Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). E nós?somos testemunhas?dos efeitos dos arranjos regionais, uma política?do Governo Federal?que impulsionou o desenvolvimento do audiovisual brasileiro com recursos do FSA".?

A gestora adianta, ainda, que o?natural?entusiasmo de diversos produtores de verem seus filmes chegarem na ponta por meio do streaming?pode estar impedindo um olhar mais crítico sobre as futuras dificuldades que venham a enfrentar, principalmente no tocante aos direitos patrimoniais.?? “A ideia?do seminário?é?discutir emendas para os PLs?e colaborar para?garantir uma regulação que traga benefícios para o audiovisual e para a economia do nosso país. Afinal, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de streaming e, até o momento, não possui regulamentação, enquanto outros países já se encontram no processo de revisão?das leis vigentes em seus territórios”, alerta.

Coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim observa o desconhecimento sobre o tema. “Infelizmente, de modo geral e em parte dada à complexidade do tema, ainda há um certo desconhecimento sobre os termos de ambos os projetos, mesmo pelo segmento audiovisual. A aprovação de qualquer um dos projetos impactará no campo e no país, o que torna relevante o debate sobre o assunto, em âmbito nacional.”

DEBATES NA FUNDAJ

O seminário terá início, às 9h, com a mesa de abertura com a participação da presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, e demais autoridades. Em seguida, das 10h às 12h, haverá as discussões da Mesa 1, cujo tema é “A Regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”. Este painel propõe debater a dimensão estratégica do mercado de VOD não só para o segmento audiovisual, mas para o Brasil, assim como os desafios e oportunidades para o país e também o fortalecimento das políticas audiovisuais enquanto estratégia de desenvolvimento nacional.

A mesa contará com a participação da senadora Teresa Leitão e do senador Humberto Costa, da secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga; do diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado; do secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; da representante do Fórum de Tiradentes, Cintia Bittar; do representante da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), Diego Medeiros; e da presidenta da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, Tatiana Carvalho.

Já à tarde, das 15h às 17h, acontecerá a Mesa 2 com o seguinte tema: “VOD e desenvolvimento regional: como uma boa regulação pode impactar os estados e municípios brasileiros?”. O objetivo deste painel é discutir quais os principais aspectos, diretos e indiretos, da regulação do VOD que podem favorecer o desenvolvimento regional do audiovisual brasileiro, a partir da constatação de que o Brasil produz cinema e audiovisual em todos os estados da federação.

Essa realidade é resultado do fortalecimento de um conjunto de políticas e regulações que possibilitaram a criação de espaço nas diferentes janelas e novas fontes de financiamento. Assim como a exitosa regulação do setor de TV por assinatura em 2011 proporcionou cotas para o produto brasileiro e introduziu a Condecine - Teles no FSA, a justa e necessária regulação do segmento de VOD pode representar uma grande oportunidade para estados e municípios brasileiros.

A Mesa 2 contará com a participação da secretária Joelma Gonzaga; do diretor da Paulo Alcoforado; do secretário Geral do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura, Gabriel Portela; do sócio-diretor da Carnaval Filmes, João Vieira Júnior; e da advogada e membro do Conselho Superior de Cinema, Rosana Alcântara. O seminário será transmitido pelo pelo YouTube do Cinema da Fundação: https://www.youtube.com/@CinemadaFundacaojn.