Ministério Público do Trabalho envia recomendação para João Campos não utilizar estagiários para substituir professores no Recife

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco enviou recomendação ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), em que orienta à gestão municipal não substituir professores por estagiários em salas de aula de escolas públicas da rede municipal da cidade.

A orientação, de acordo com o MPT, é para que haja a "observância das diretrizes constitucionais e legais para seleção e celebração de contratos de estágio no âmbito de seus órgãos administrativos e adoção de providências imediatas para regularização dos estágios vinculados à Secretaria Municipal de Educação".

Segundo o processo do MPT, na Prefeitura do Recife, supostamente há estagiárias trabalhando sem o acompanhamento de professores, estando acompanhadas apenas de outras estagiárias de nível médio. As professoras que deveriam supervisionar os estágios só ficariam nas creches municipais até meio-dia, segundo o procedimento do MPT.

O MPT quer que João Campos "se abstenha de utilizar estagiários para a substituição de servidores públicos".

A procuradora do MPT que atua no caso concedeu um prazo de 60 dias para João Campos enviar "documentos comprobatórios do cumprimento e implantação das medidas".

O MPT é o ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.