Equipe de LULA define quais áreas e DECRETOS serão REVOGADOS; confira a data

De acordo com o senador eleito Flávio Dino (PSB), um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça, disse na tarde desta quinta-feira (17) que a equipe de transição tem até o dia 30 de novembro para definir quais as áreas e decretos que serão revogados.

"Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados", disse

Confira as áreas que o governo pretende fazer o "revogaço":

• Meio Ambiente, Cidades e Saneamento;
  
• Defesa e Justiça.

Um dos decretos mais conhecidos é o sigilo de 100 anos que Jair Bolsonaro (PL) impôs em algumas coisas relacionadas a si próprio e ao governo, como por exemplo seu cartão de vacinação, visitas recebidas pela sua esposa, Michelle Bolsonaro e os gastos do cartão coorporativo do governo.

Lula vem dizendo, desde a campanha eleitoral, que vai fazer um "revogaço" assim que iniciar o seu governo:

Segundo Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal eleito, a equipe de transição fará uma revisão de todos os decretos e dispositivos realizados no governo Bolsonaro, e que a área de Cidades, pasta que faz parte na equipe de transição, é uma das prioridades.

Outra área que terá atos revogados é a respeito do porte de armas de fogo. Segundo Flávio Dino, o objetivo é fazer as alterações que estavam previstas no Estatuto do Desarmamento, criado em 2003:

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”.

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