O que é o MANDADO DE INJUNÇÃO nº 7.356-DF despachado por Bolsonaro? Veja real conteúdo

Após a publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), circulou nas redes sociais a informação de que o mandado de injunção nº 7.356-DF, despachado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em página extra, seria sobre garantia de direitos da liberdade, da cidadania e da soberania. 

A mensagem também foi divulgada nas redes de Whatsapp do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, o ex-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL). A polêmica por trás do suposto teor do mandado de injunção seria sobre o tópico do "direito da soberania", que levou alguns internautas a vincularem o despacho com o resultado das eleições. 

Mandado de Injunção nº 7.356-DF divulgado no Diário Oficial NÃO possui relação com eleição 2022 e fala de renda básica

 

Porém, o teor apresentado nas redes sociais se prova falsa. A equipe do blog de Jamildo teve acesso ao mandado de injunção nº 7.356-DF e averiguou que o conteúdo não possui relação com as eleições de 2022. 

O mandado de injunção, ferramenta utilizada quando é necessário uma lei ou norma específica para que possa ser implementado, em questão faz referência ao tema de renda básica da cidadania. O autor, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, solicitava que fosse regulamentado um valor para o benefício de renda básica. 

O presidente Bolsonaro entrou no documento porque cabe ao Poder Executivo definir o valor, o que exigiria uma resposta do atual governo. 

Com isso, é possível perceber que não existe nenhuma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Governo Bolsonaro sobre questões vinculadas com "direito de soberania". 

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