PEC DA TRANSIÇÃO: ex-ministro diz que LULA pode gastar MENOS que BOLSONARO em 2023?; confira
O Orçamento de 2023 previsto pelo Governo Lula, trará um valor "significativamente inferior" a 2022, disse Nelson Barbosa.
O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na tarde desta segunda-feira (21) que o Orçamento de 2023 previsto pelo Governo Lula, trará um valor "significativamente inferior" a 2022.
Ou seja, de acordo com Barbosa, é possível gastar cerca de R$ 136 bilhões a mais em 2023 sem que as despesas para o ano sejam elevadas.
Uma das questões para que o orçamento seja controlado é manter fora do teto de gastos projetos como o Bolsa Família.
Barbosa ainda informou que, de acordo com o relatório do orçamento divulgado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) este ano, o gasto em 2022 foi equivalente a 19% do PIB (Produto Interno Bruto).
Para o ano que vem, ele calcula que o gasto seria em torno de 17,6% do PIB. Essa diferença no valor do PIB é traduzida em um "espaço" para se gastar até R$ 136 bilhões em 2023:
"Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no orrçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto será igual efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro".
PEC DA TRANSIÇÂO
A Proposta de Emenda à Constituição que está em debate pela Equipe de Transição do governo Lula prevê um valor de R$ 198 bilhões, valor que estaria fora do teto de gastos.
Os R$ 136 bilhões calculados pelo ex-ministro corresponde a 69% desse valor. A PEC infoma que o gasto com o Bolsa Família ficaria fora do teto permanentemente, tendo um valor estimado de R$ 175 bilhões ao ano.
Com o Bolsa Família fora do teto, a PEC deixaria um espaço no orçamento de 2023 de R$ 105 bilhões, que seria direcionado para a saúde, educação e outras despesas.
TETO DE GASTOS
O teto de gastos existe desde 2016 e foi promulgado pelo Congresso Nacional uma Emenda Constitucional 95/2016 que limitou os gastos públicos por 20 anos.
Ou seja, o governo precisa manter seu orçamento dentro de um limite que é determinado pela inflação dos últimos 12 meses até o mês de junho do ano anterior.
Com isso, o orçamento fica limitado e dificulta ações do governo caso haja algum motivo que precise de mais dinheiro, como é o caso de manter o valor de R$ 600 reais do Auxílio Brasil em 2023 e garantir o aumento real do salário mínimo.
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE LULA é a MAIOR DA HISTÓRIA