PL 3081/22: Conheça Projeto de Lei do deputado Tiago Mitraud que quer desregulamentar mais de 30 profissões; veja lista completa

O Projeto de Lei (PL) 3081/2022, criado pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo), pretende acabar com a regularização de mais de 30 profissões.

O PL 3081/2022 pretende revogar e alterar 86 leis, decretos e decretos-lei, com o objetivo de desregulamentar dezenas de profissões.

Confira a lista das profissões que podem ser desregulamentadas ao fim da matéria.

DESREGULAMENTAR PROFISSÃO; PL 3081/2022; DIPLOMA

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud, que foi candidato a vice na chapa derrotada de Luiz Felipe D'Ávila, também do Novo.

O deputado justificou que as profissões que estão incluídas no PL 3081/2022 "não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".

O PL 3081/2022 está sob análise e ainda será votado na Câmara dos Deputados.

O QUE É DESREGULAMENTAR UMA PROFISSÃO? SAIBA O QUE SIGNIFICA

A regulamentação de uma profissão é necessária porque legitima as atividades relacionadas a uma área de estudo. Além disso, garante a confiabilidade do conhecimento e dos direitos profissionais dos trabalhadores.

Quando se desregulamenta uma profissão se tira a necessidade da formação profissional para exercê-la. Se acaba com todo o processo de habilitação e do preparo do profissional para exercer a profissão.

CONFIRA AS PROFISSÕES QUE PODEM SER DESREGULAMENTADAS COM O PL 3081/2022

• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
  
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
  
• Nutricionista (Lei 8234/91);
  
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
  
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
  
• Assistente Social (Lei 8662/93);
  
• Sociólogo (Lei 6888/80);
  
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
  
• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
  
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
  
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
  
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
  
• Economista (Lei 1411/51);
  
• Químico (Lei 2800/56);
  
• Músico (Lei 3857/60);
  
• Massagista (Lei 3968/61):
  
• Publicitário (Lei 4680/65);
  
• Estatístico (Lei 4739/65);
  
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
  
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
  
• Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
  
• Arquivista (Lei 6546/78);
  
• Geólogo (Lei 4076/61);
  
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
  
• Psicólogo (Lei 4119/62);
  
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
  
• Meteorologista (Lei 6835/80);
  
• Radialista (Lei 6615/78);
  
• Geógrafo (Lei 6664/79);
  
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
  
• Museólogo (Lei 7287/84) e
  
• Secretário (Lei 7377/85).