O QUE É BPC? Qual o VALOR DO BPC em 2023? Quem TEM DIREITO? Confira todos os detalhes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui natureza assistencial, e está previsto na LOAS - Lei Organica de Assistência Social do Brasil.

Ele atende idosos e pessoas com deficiência de baixa-renda que, em virtude da idade avançada ou dos impedimentos derivados da deficiência, não possam obter renda pelo trabalho.

Por ser de natureza assistencial, não é necessário que as pessoas beneficiárias tenham contribuído com a previdência ou feito qualquer tipo de trabalho remunerado antes de requerer.

Vale lembrar que BPC não é a mesma coisa que aposentadoria, não tem pagamento de 13º e também não deixa pensão por morte para dependentes.

Quem tem direito ao BPC?

As pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou as pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de participação plena na sociedade (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) de longa duração (mínimo de 2 anos).

Além disso, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo
  
• Para pessoas com deficiência, é necesssário passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  
• Inscrição no CAD Único para o idoso/PCD e todo seu grupo familiar antes de requerer o benefício

O grupo familiar, para fins de requerimento do BPC é composto pelas seguintes pessoas, desde que morem na mesma casa:

• Beneficiário (Titular do BPC)
  
• Seu cônjuge ou companheiro
  
• Seus pais
  
• Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  
• Seus irmãos solteiros
  
• Seus filhos e enteados solteiros
  
• Menores tutelados

Como requerer o BPC?

Preenchendo os requisitos legais, a pessoa idosa ou com deficiência que deseje receber BPC pode procurar o CRAS na sua cidade para se informar, entrar em contato com o INSS através do telefone 135 ou fazer todo procedimento pelo MEU INSS.

Após o requerimento, é possível saber se o benefício foi deferido através do 135 ou do MEU INSS. É importante prestar atenção na documentação e nos requisitos para conseguir o BPC.

Qual o valor do BPC em 2023?

Por meio da portaria interministerial MPS/MF Nº 26 de 2023, o governo definiu o valor dos benefícios da previdência e da assistência social conforme o reajuste do salário mínimo de 2023.

Este ano o valor do BPC é de R$ 1.302,00 (Mil trezentos e dois reais).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: O que é BPC? Quem tem DIREITO?