Lei Rouanet

Entenda polêmica envolvendo CLAUDIA RAIA e Lei Rouanet

Entenda a polêmica envolvendo 5 milhões de reais em recursos da Lei Rouanet para a triz Claudia Raia

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Eduarda Melo

Publicado em 24/01/2023 às 9:15 | Atualizado em 24/01/2023 às 9:16
Notícia

A atriz Claudia Raia, 56 anos, foi alvo de críticas nas redes sociais na última semana após o Ministério da Cultura autorizar uma verba de 5 milhões de reais para a produção de duas peças da atriz.

O QUE É A LEI ROUANET, QUE FEZ CLAUDIA RAIA CAPTAR 5 MILHÕES DO MINISTÉRIO DA CULTURA?

Criada no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para produtos ou serviços culturais.

A aprovação no Ministério da Cultura não garante que o projeto seja executado ou que consiga captar os recursos necessários.

A captação dos recursos é feita através da renúncia fiscal, que significa que o imposto que iria para o cofre pública passa a ser direcionado para as produções culturais.

Os projetos que receberão os investimentos são escolhidos pelas empresas que irão dar o incentivo fiscal, não pelo governo.

ENTENDA PROJETO DE CLAUDIA RAIA QUE CONSEGUIU 5 MILHÕES DA LEI ROUANET

Claudia Raia recebeu a aprovação para a captação de recursos para produção de duas peças musicais. Não significa que a atriz irá receber os 5 milhões do governo e sim que agora tem autorização para buscar patrocinadores para arrecadar até 5 milhões de reais.

De acordo com o Diário Oficial da União, a captação dos recursos através da Lei Rouanet servirá para “a pesquisa, montagem e temporada de dois espetáculos produzidos e encenados” por Claudia Raia.

Como exigência da Lei Rouanet, a atriz apresentou a proposta de fornecer uma “atividade formativa de 40 horas sobre prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”. 

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