CNH SUSPENSA por DÍVIDA: veja quem com NOME SUJO pode ter CNH SUSPENSA por DÍVIDA
CNH suspensa por dívida é para todos os motoristas com nome sujo? Entenda decisão do STF sobre suspensão da carteira de habilitação por dívida e saiba quem perde CNH
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de dívida é um dos tópicos mais buscados entre os brasileiros desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Isso ocorre porque muitos indivíduos consideram que todas as pessoas com nome sujo terão a CNH suspensa.
Entenda as regras sobre quando a CNH é suspensa por conta de dívida e saiba como funciona a regra.
CNH SUSPENSA por conta de DÍVIDA não ocorre com frequência para pessoas com NOME SUJO
A decisão do STF não cria nenhuma regra nova, mas sim defende uma norma já existente nas leis brasileiras. A votação sobre a possibilidade da CNH ser suspensa por conta de dívida ocorreu após o PT solicitar uma revisão da regra de apreensão da carteira de habilitação por considerá-la contra os direitos do cidadão.
A CNH só é suspensa em casos que a dívida já está na Justiça e todas as opções de pagamento da inadimplência já foram tentadas, sem sucesso. A partir disso, fica claro que a suspensão da CNH é rara entre motoristas com dívidas.
A Justiça também pode fazer a CNH ser suspensa quando é notado que o devedor está escondendo patrimônio para não pagar a dívida.
A CNH não pode ser suspensa em situação de dívida caso o indivíduo use a carteira de habilitação como documento necessário para trabalhar, como no caso de motoristas de ônibus. Também é proibido a suspensão da CNH caso a ação impeça o direito à segurança e à saúde do cidadão.
A suspensão da CNH para motoristas de profissão segue a lógica de que a ação impediria que o indivíduo quitasse suas dívidas, dificultando ainda mais o processo na justiça.
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