Deputado pede fim da cobrança de juros do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil: deputado quer que beneficiários sejam isentos da cobrança de juros e multa
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou uma proposta de emenda que visa perdoar a cobrança de juros, multas e demais encargos dos beneficiários que contrataram o Empréstimo do Auxílio Brasil — hoje chamado de Bolsa Família.
Como justificativa, Ayres afirma que os juros cobrados são até 87% superiores às taxas cobradas em outras modalidades de empréstimos, e que o serviço incentiva o endividamento da população recebedora do benefício.
A proposta de emenda foi vinculada no último dia 6 de março à Medida Provisória 1164/2023, que instituiu o Bolsa Família como novo programa de distribuição de renda dos brasileiros.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
No texto, o deputado lembra que a taxa de juros do Consignado do Auxílio Brasil oferecida pela Caixa, de 3,42% ao mês, é maior do que a do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que é de 2,14%.
"A máxima dos juros na linha de crédito é de 3,5% ao mês, taxa maior que diversas opções de empréstimo a que o beneficiário poderia ter acesso em bancos privados e financeiras, em linhas que não travam o recebimento do Auxílio", diz o parlamentar.
Ele também alega que o empréstimo com descontos no próprio benefício vai contra o direito do consumidor e fere a dignidade de pessoas vulneráveis.
"Não se pode incentivar o endividamento da população e permitir uma abertura de margem para danos de maior proporção para a população em vulnerabilidade econômica".
Ele conclui que a cobrança atrai prejuízos sem medida para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miserabilidade, e vai de encontro às práticas de crédito responsável e de prevenção ao superendividamento.
"O programa social é desenhado para assegurar uma renda de sobrevivência às famílias, e a possibilidade de contratar financiamentos com desconto nessas parcelas cria 'um problema futuro inescapável'".
Nas contas do deputado, 3,5 milhões de pessoas podem ter sido impactadas pelo consignado, mas 43% deste total não conseguiram arcar com os contratos.
Empréstimo Auxílio Brasil 2023
