ICMS sobre combustíveis

HADDAD ICMS: ministro anuncia ACORDO com Estados para repor IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS; confira os detalhes

O governo federal fez um acordo com os Estados para restituir o ICMS sobre combustíveis.

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Jones Johnson

Publicado em 10/03/2023 às 15:22 | Atualizado em 10/03/2023 às 15:23
Notícia

Nesta sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal fez um acordo com os Estados para restituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Segundo Haddad, o valor que irá ser distribuído aos Estados será de R$ 26,9 bilhões:

"Chegamos ao número...Quando é acordo nunca é satisfatório, uma conta que você faz com base em parâmetros, é técnico. R$ 26,9 bilhões é o número de compensação", disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, o valor só foi possível graças a todos os Poderes da República. Do valor total, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através de liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) aos Estados.

Como ficou o acordo?

O restante do valor será abatido das dívidas com a União ou pago pela própria União até 2026; isso será válido para os estados que possuem dívidas menores ou que não tenham dívidas.

Já os Estados que tem até R$ 150 milhões para receber, terão 50% do valor em 2023 e 50% em 2024; os recursos serão do Tesouro Nacional.

Estados que tem de R$ 150 a R$ 500 milhões, só terão acesso a um terço do valor em 2023. O restante só em 2024.

Aqueles que tem valores acima de R$ 500 milhões vão receber apenas 25% do valor em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Já os Estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) vão receber os valores de acordo com as regras anteriores, mas um adicional de R$ 900 milhões só será compensado em 2026.

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