Deputado propõe que aplicativos de transporte dividam o custo do conserto de veículos com os motoristas em caso de acidente

O deputado Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou um projeto de Lei que prevê a "responsabilização solidária" de aplicativos de transporte, como Uber e 99, em casos de acidentes de trânsito envolvendo motoristas durante o serviço.

Na prática, isso significa que as empresas seriam obrigadas a dividir com os condutores parceiros os custos de conserto ou reparo dos veículos. O projeto de Lei de número 608/2023 foi apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26).

A proposta estabelece que as empresas deverão arcar com a metade dos cursos do reparo até o limite de R$ 5 mil. Caso o conserto seja inferior a R$ 1 mil, o aplicativo deverá bancar o valor total do serviço.

Nos casos de culpa exclusiva do motorista ou de terceiros, comprovada pericialmente, a empresa ficaria isenta de responsabilidade.

Em caso de descumprimento, o texto também prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por veículo envolvido, suspensão temporária da atividade de transporte por aplicativo e cassação do registro da empresa.

"Ônus indevido"

O deputado argumenta que os motoristas de aplicativo são obrigados a arcar com os custos de reparo dos veículos mesmo quando o acidente ocorre por culpa alheia a ele.

"Essa situação gera um grande desestímulo para que esses trabalhadores continuem a prestar o serviço de transporte por aplicativo, além de impor uma injustiça e um ônus financeiro indevido aos profissionais”, justificou.

"Torna-se necessário a criação de uma legislação que proteja os direitos desses trabalhadores e estabeleça uma obrigação clara para as empresas de transporte por aplicativo", completou.

Uma versão do projeto de Lei, de autoria da vereadora Andreza Romero, esposa do deputado, também tramita na Câmara do Recife.