Liana Cirne entra com representação criminal no STF contra Ricardo Salles e Coronel Zucco no âmbito da CPI do MST

A vereadora do Recife, Liana Cirne, ingressou com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tenente Coronel Zucco e ex-ministro Ricardo Salles, presidente e relator da CPI do MST, respectivamente. A ação foi movida na última terça-feira (12).

Liana pede que os deputados federais sejam afastados de maneira cautelar das suas funções na CPI e que sejam enquadrados pelos crimes de abuso de autoridade e violação de domicílio.

Ela toma como base um episódio em que Salles e Zucco entram, sem permissão, nas casas de militantes da Frente Nacional de Luta, em São Paulo. Uma gravação registrou o momento, ocorrido na tarde de 29 de maio.

Nas imagens, é possível ver o momento em que Salles puxa a lona de um dos barracos para olhar seu interior. Liana afirma que houve invasão do domicílio.

"Os Noticiados invadiram as residências erguidas pelos integrantes do movimento, sem possuírem nenhuma ordem judicial para esta finalidade, tampouco na presença dos elementos constitucionais autorizativos, como prestação de socorro ou flagrante delito", diz o documento.

"Salles disse que não era invasão de domicílio porque aquela não era uma casa. Além das falas serem extremamente preconceituosas, abjetas e revoltantes, a lei define o que se compreende como casa. O art. 150, no seu parágrafo quarto, diz que a expressão casa compreende qualquer compartimento habitado, qualquer aposento ocupado de habitação coletiva, qualquer compartimento não aberto ao público", explica Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

"Além da violação de domicílio, houve também abuso de autoridade. A afirmação de Ricardo Salles de que aquilo era instrução processual (produção de provas para a CPI) é absurda. O princípio da proibição da prova ilícita impede a admissão dos vídeos e imagens como prova no processo da CPI, porque foram produzidos de modo ilícito, violando domicílio e com abuso de autoridade”, acrescenta a vereadora.

Na peça, Liana solicita ao STF, também como medida cautelar, a proibição dos deputados citados de frequentarem assentamentos do MST ou outros movimentos sociais do campo, além da proibição de manter contato com integrantes da Frente Nacional de Luta.

Também há o pedido para que a Polícia Federal instaure procedimento investigatório contra Salles e Zucco.

Higor Alves de Araújo, que assina a notícia-crime com Liana, explica que o Coronel Zucco e Ricardo Salles podem ser condenados a até cinco anos de reclusão e perda do mandato na Câmara Federal.

“Somadas, as penas dos crimes cometidos pelos deputados federais podem chegar a mais de cinco anos de reclusão. Além disso, um dos efeitos obrigatórios da condenação deles pelo STF é a perda do mandato eletivo”, diz Higor Araújo.