Bolsonaro precisou devolver R$ 6,7 milhões para União; entenda motivo
Campanha de Bolsonaro precisou devolver mais de R$ 6 milhões para União, entenda situação envolvendo as eleições de 2022
A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 terá de devolver R$ 6,7 milhões para União. O motivo de tal situação foi o uso frequente de transporte oficial para deslocamentos em eventos no qual o então presidente utilizara tom eleitoral.
Informações repassadas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República à coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles indicam que foi a sigla do ex-presidente, o Partido Liberal, a responsável por desembolsar o valor apontado.
A Presidência da República definiu que a devolução ocorreu após a apresentação de 53 processos vinculados aos eventos de tom eleitoral no qual Bolsonaro se dirigia com transporte oficial. A nota relata que a quantia de R$ 6.737.247,38 foi paga integramente pelo PL.
A chamada Lei das Eleições (9.504/97) no artigo 76 prevê que as despesas de deslocamento do presidente da República e sua comitiva para eventos de campanha precisam ser ressarcidos. Também é apontado que a Secretaria de Controle Interno deve apresentar a cobrança total em até 10 dias após o resultado do pleito. Com isso, esse valor seria repassado ainda na gestão Bolsonaro.
Mesmo que já esteja previsto em lei essa cobrança, outros gastos de dinheiro público para questões eleitorais também são questionadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União. O TCU investiga se Bolsonaro usou dinheiro público para promover sua candidatura.
Entre os exemplos apresentados estão as comemorações do Bicentenário da Independência, 7 de setembro de 2022. Com despesas de R$ 3,3 milhões, é apontado que o evento explorou pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro.