INSTITUTO SIGILO AUXÍLIO BRASIL: Confira como receber indenização de R$ 15 mil do Auxílio-Brasil

O Instituto Sigilo, também conhecido oficialmente como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, apresentou um portal que permite que os beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem a possível exposição de seus dados pessoais e confirmem sua elegibilidade para receber compensações.

Em setembro, o Tribunal Federal deliberou que um valor de R$ 15 mil seria destinado a cada indivíduo afetado pela divulgação de informações relacionadas ao Auxílio Brasil.

Entretanto, essa determinação está sujeita a potenciais contestações legais, o que significa que não há garantia de pagamento.

AUXÍLIO BRASIL

O programa Auxílio Brasil foi lançado durante a presidência de Jair Bolsonaro em 2021 e posteriormente abolido por Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas orientações.

CONSULTA

Para verificar sua situação, os beneficiários devem:

• Acessar o portal em sigilo.org.br
• Selecionar a opção "Conferir se tenho direito", localizada no início da página
• A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site

A consulta fornecerá dados sobre a possível inclusão da pessoa no banco de dados afetado e determinará sua elegibilidade para receber compensação.

Vale destacar que essa etapa não implica no pagamento imediato, uma vez que o processo está em fase de desenvolvimento contínuo.

Segundo um porta-voz, o propósito principal do portal é esclarecer a elegibilidade das pessoas para uma compensação e permitir que manifestem seu interesse no procedimento.

PAGAMENTO NÃO É GARANTIDO

A compensação não garante o pagamento. O Instituto Sigilo afirma que a ação tem uma perspectiva favorável de sucesso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo permanece incerto. É importante ressaltar que a organização não é encarregada de efetuar os pagamentos aos beneficiários.

Se a decisão em relação à compensação for mantida, cada beneficiário cujos dados foram comprometidos deverá solicitar a execução da sentença com o auxílio de um advogado após o término do processo.

O Instituto Sigilo não tornou pública a maneira pela qual obteve acesso à alegada base de dados afetada. Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, alega que as informações fornecidas pelos brasileiros que se cadastraram no site coincidem com aquelas que a organização já possuía. De acordo com o site, 471 mil pessoas são consideradas elegíveis.

A organização não tem a capacidade de realizar pagamentos de qualquer montante. O objetivo é estabelecer uma conexão com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e registrar advogados em todo o território nacional, o que possibilitará aos membros do instituto obter assistência para reivindicar compensações.