POLÍTICA

Ifood proibido no Brasil? É fake! Governo Lula não irá banir plataforma do país

Postagem regasta decisão do TSE de 2022 para distorcer objetivo do atual projeto de lei sobre a regulamentação das plataformas de transporte apresentado pelo Ministério do Trabalho

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Thiago Freire

Publicado em 09/03/2024 às 12:05 | Atualizado em 09/03/2024 às 12:20
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Está circulando pela internet uma suposta informação de que o governo federal estaria prestes a proibir a atuação das empresas Uber e iFood no Brasil.

A origem desse boato remonta a uma declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2022, que foi desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à sua natureza enganosa.

A afirmação em questão voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias em uma nova postagem, que relaciona erroneamente a proposta de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte individual elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo atual com a ideia de proibição de plataformas como a Uber e o Ifood.

A postagem falsa, que foi feita na rede social X na última semana, mostra um print de tela de uma notícia do veículo independente Mídia Ninja apresentando a decisão do TSE de remover da internet as afirmações falsas feita por Eduardo Bolsanora em 2022.

Na legenda, cria-se uma narrativa distorcida sobre a atuação do governo e sobre o projeto de lei em questão.

“TSE proibiu e mandou @BolsonaroSP apagar ‘fakenews’ sobre Lula e aplicativos de Uber e Ifood. UOL, Aos Fatos, a Globo disseram que era falso, mas, Eduardo tinha razão, e agora?, diz o texto da postagem.

No entanto, a proposta do Ministério do Trabalho não visa proibir a atuação das empresas, mas sim regulamentar as condições de trabalho dos motoristas que nelas operam.


Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando a existência de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas digitais.

Essa decisão terá um impacto significativo no futuro dessas empresas e dos trabalhadores envolvidos.

A Uber, por exemplo, argumenta que o reconhecimento de um vínculo empregatício poderia inviabilizar sua continuidade no país.

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