PIS PASEP 2024

Calendário PIS PASEP 2024: Empregadas domésticas recebem o PIS? Confira quem tem direito ao abono salarial

Veja se empregadas domésticas podem receber o PIS

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Publicado em 28/03/2024 às 19:51 | Atualizado em 04/04/2024 às 9:22

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imagem: calendário do PIS/Pasep 2024 - **Foto: Agência Brasil | Arte: NE10**

Neste ano de 2024, está acontecendo a liberação do PIS/PASEP 2024, que tem como ano-base 2022. Desta forma, muitas dúvidas surgiram em torno do pagamento do benefício.

Uma delas, inclusive, tem relação com a distribuição do abono salarial para empregadas domésticas.

Essa dúvida é pesquisada diariamente por possíveis beneficiários do abono do PIS. Neste conteúdo, você vai entender mais sobre o Projeto de Lei que busca beneficiar empregadas domésticas com o PIS.

Empregadas domésticas têm direito ao PIS?

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode conceder o benefício do PIS para empregadas domésticas.

Se aprovado, elas poderão receber o abono no ano seguinte, desde que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 5 anos.

Atualmente, em 2024, as empregadas domésticas ainda não estão recebendo o PIS. Além disso, devido à possibilidade do PIS/PASEP Ano-base 2023 ser pago somente em 2025, a certeza sobre a liberação do abono para elas ainda não está garantida.

Adicionalmente, não têm direito ao abono os seguintes grupos:

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Quem pode receber o PIS/PASEP 2024?

Trabalhadores que recebem o PIS ou PASEP são aqueles que:

Receberam até dois salários mínimos mensais com carteira assinada (em 2022);
Exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022).
É exigido ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).