PIS Pasep: mudança importante pode garantir pagamento em dobro
Benefício é pago anualmente aos trabalhadores de carteira assinada e a funcionários públicos
O Calendário PIS poderá sofrer uma mudança em breve após a publicação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em março, referente à antecipação do pagamento do abono salarial.
Para os que não acompanharam, o PIS Pasep está sendo pago com 1 ano de atraso. Sendo assim, quem recebe em 2024 são os trabalhadores de 2022, em vez dos profissionais que estiveram na ativa em 2023.
Seguindo esta lógica, quem trabalhou em 2023 receberia o benefício apenas em 2025, 2 anos após a atividade.
Com a decisão do TCU, o abono voltaria a ser repassado no ano seguinte ao trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou em 2024 receberia já em 2025, em vez de 2026.
- Seguindo esta resolução, dois grupos teriam direito ao pagamento no próximo ano: os trabalhadores de 2023 e os trabalhadores de 2024.
- Logo, quem esteve trabalhando nos anos citados teria acesso a 2 pagamentos, funcionando como uma espécie de 14° salário.
Vale ressaltar que o atraso do repasse teve início em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) mudou a regra de pagamento.
Entrentanto, até o momento, nada está definido. Isso porque o Governo Lula enviou um recurso contrariando a decisão do TCU. Veja mais a seguir.
PIS PASEP
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à revisão da decisão do TCU. Segundo o recurso obtido pelo GLOBO, a União discorda "veementemente" da Corte, em virtude do orçamento dos cofres públicos.
O argumento utilizado é de que a alteração no Calendário do PIS Pasep poderia impactar o orçamento federal em cerca de R$ 30 bilhões em 2025.
Tal ação reduziria o espaço para investimentos e custeio da máquina pública, além de causar cortes em programas sociais.
"A inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias relativas ao abono salarial na LOA - Lei Orçamentária Anual - de 2025 ocasionará em redução de igual montante nas despesas discricionárias", justifica a Secretaria de Orçamento Federal
Por outro lado, o governo Lula afirma que o trabalhador não é prejudicado pelo atraso do benefício, visto que ele tem acesso ao abono com o salário mínimo atualizado. Em 2024, o pagamento chega a até R$ 1.412.
CALENDÁRIO PIS
No dia 29 de abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o o pagamento dois anos após a atividade é importante para que o Ministério do Trabalho possa assegurar o repasse a quem realmente tem direito.
No recurso apresentado, a União argumenta que a identificação dos beneficiários é complexa e depende de várias etapas.
O TCU irá, agora, avaliar o documento do Governo Federal para decidir acerca do pagamento. Caso não haja revisão, Ceron espera que exista uma transição maior para o cumprimento da mudança, como um cronograma mais alongado.
" [...] Precisaria abrir espaço de R$ 29 bilhões no Orçamento para pagar como restos a pagar no ano seguinte", complementa.
PIS 2024
Neste ano, o PIS 2024 prevê pagamentos de até R$ 1.412, a serem realizados entre fevereiro e agosto.
Ao todo, mais de 24 milhões de trabalhadores recebem o benefício, ao custo de R$ 27 bilhões.
O abono é assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos de remuneração mensal em atividade remunerada por pelo menos 30 dias de 2022.
A carteira de trabalho deve ter sido assinada por Pessoa Jurídica, e o trabalhador deve somar, pelo menos, 5 anos de cadastro no PIS/Pasep - com dados atualizados.
CALENDÁRIO PIS 2024
Veja quando irá receber o PIS Pasep 2024 e se tem direito: