Atualizada às 21h07 com nota da Febraban e da Caixa
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (07) os detalhes de como vai ser repassado o recurso de R$ 600 por conta da pandemia do novo coronavírus. Uma das preocupações é de que as pessoas que tiverem saldo negativo nas suas contas bancárias não tivessem o valor descontado quando o crédito for feito. Essa garantia foi dada pelo ministro da cidadania, Onyz Lorenzoni.
"As pessoas não terão esse dinheiro descontado. Esse é um auxílio emergência para atravessar uma situação difícil. O valor é para auxílio da população", garantiu.
Apesar da garantia do governo dada pela manhã, durante todo o dia a mensagem "caso exista saldo negativo ou débito programado nesta conta, o lançamento do auxílio pode ser utilizado para quitação" apareceu no momento do cadastro. À tarde, em entrevista coletiva, tanto o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota, garantiram que os brasileiros não terão o valor descontado na hora do depósito.
“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.
Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho. A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária.
Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático. “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu.
Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos. “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela. Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.
Aplicativo para solicitar R$ 600 está disponível
O Governo Federal e a Caixa disponibilizaram, nesta terça-feira (7), a página na internet e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais podem solicitar o coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial de R$ 600, em virtude do novo coronavírus (covid-19).
» Veja quando você vai receber o auxílio de R$ 600 do Governo Federal aos informais
O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o aplicativo já está disponível no Google Play e na Apple Store para ser baixado gratuitamente. "Houve um acordo com as operadoras para que o aplicativo pudesse ser baixado sem nenhum custo pelas pessoas", contou ele, estimando que entre 15 e 20 milhões de pessoas baixem o app.
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
Baixe o aplicativo
Android: https://bit.ly/2x2r9Nw
Veja como se cadastrar no app
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Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação";
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Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários;
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Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima" e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima";
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Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro;
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Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar";
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Na tela seguinte, informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;
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Na próxima, preencha os dados das pessoas que moram com você;
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Depois você diz se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
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Após informar a opção, você deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
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Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, somente tirar dúvidas.
Calendário de pagamento
Foi divulgado nesta terça-feira (7), o calendário de pagamento do coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solo - destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O pagamento do benefício começa no dia 09 de abril de 2020.
Onyx Lorenzoni afirmou ainda que cerca de 10 milhões de pessoas com cadastro no CadÚnico terão seus dados encaminhados à Caixa Econômica Federal ainda nesta terça-feira (7). Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para os que se cadastrarem nesta terça, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil.
Já os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio de acordo com o calendário do programa.
A primeira parcela deve ser paga até a próxima terça-feira (14). A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.
Primeira parcela: até 14 de abril
Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio
O calendário anunciado nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na conta digital de quem tem direito ao auxílio. Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem.
Quanto é pago e por quanto tempo
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
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