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Jaboatão pretende isentar famílias da taxa de iluminação pública

Projeto de Lei será enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores do município, em caráter de urgência

JC
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Publicado em 21/04/2020 às 12:27
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Taxa de Iluminação Pública será isenta no município de Jaboatão dos Guararapes - FOTO: Foto: Divulgação
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Por conta da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, pretende isentar a população de baixa renda do município de pagar  a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O prefeito da cidade, Anderson Ferreira, enviará à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei, em caráter de urgência, para que a medida comece a sem implementada ainda neste mês de abril.

Pelo projeto, ficarão isentas da taxa, durante três meses, as famílias cujo consumo mensal for de até 220 megawatts. Levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou mais de 33 mil famílias que serão beneficiadas. A medida faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.

Isenção

 A prefeitura do Jaboatão é a primeira em Pernambuco a buscar esse tipo de isenção em Pernambuco. Além disso, o município irá se adequar à Medida Provisória Nº. 500 do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social com isenção do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia.


 

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