O ‘lençol ficou curto’ para Estados e municípios, enquanto tiveram que esperar o desembolso do auxílio emergencial prometido pelo governo Federal. Demorou e a pandemia da covid-19 não espera. A Lei Complementar 173 que criou o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 7 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro demorou 20 dias para sancionar o texto (e com veto). Nesta terça (9), a Secretaria do Tesouro Nacional depositou a primeira parcela do socorro total de R$ 60 bilhões para os 26 Estado, Distrito Federal e 5.350 municípios. Como será pago em quatro vezes, esse primeiro valor foi de R$ 15 bilhões.
Pernambuco vai receber R$ 1,077 bilhão e Recife R$ 125,8 milhões para compensar a queda da arrecadação, motivada pela quase paralisia no consumo provocada pelo isolamento social, mas necessária ao enfrentamento do novo coronavírus. A primeira parcela do Estado foi de R$ 269,4 milhões e do município de R$ 31,4 milhões. Além dos recursos para atenuar o baque na arrecadação, os gestores também terão um reforço no caixa para aplicar na saúde, nas ações de combate à covid-19. O Estado vai receber R$ 310 milhões e o município R$ 23,8 milhões, em quatro parcelas.
Destravado o pagamento da primeira parcela, os gestores públicos tentam agora derrubar o veto do presidente Bolsonaro, que impediu a suspensão das dívidas dos Estados e municípios com bancos internacionais. O texto aprovado pelos deputados e senadores autorizava suspensão da dívida com instituições internacionais entre 1º de março e 31 dezembro. Dessa forma, as parcelas só voltariam a ser pagas em janeiro de 2021. Como o socorro financeiro não cobre a perda de arrecadação na sua totalidade, sendo apenas um auxílio, pagar as dívidas bancárias internacionais num cenário de queda na receita e aumento das despesas será mais uma dor de cabeça para os gestores.
“A posição oficial do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) é de que a ajuda que chegou é insuficiente por dois motivos: queda do ICMS mais acentuada do que a ajuda que chegou, além do veto presidencial. Em março, abril e maio Pernambuco perdeu R$ 815 milhões em arrecadação e a projeção anual é de uma queda de R$ 3,7 bilhões”, destaca o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.
Na Capital pernambucana a situação é parecida. O secretário municipal de Finanças, Ricardo Dantas, estima que a queda anual na arrecadação será de R$ 520 milhões e diz que mesmo atrasado o auxílio emergencial é importante. “Podemos dizer que se esperássemos por esse recurso para fazer alguma coisa, muitas vidas deixariam de ser salvas, mas com certeza o recurso é muito bem vindo apesar de atrasado. Dentre as principais receitas do município o ISS, IPTU, ICMS e FPM observamos uma queda inicial em março, mas ainda muito tímida com exceção do FPM, que já apresentou queda de 16%. Em abril e maio as quedas se acentuaram, com redução de 32% do ISS em maio e de 31% do FPM 31%. Esse comportamento confirma a nossa projeção, podendo ser agravada na hipótese de manutenção mais prolongada do isolamento social”, pontua.
BANCOS INTERNACIONAIS
Sobre a dívida com os bancos internacionais, os gestores públicos apostam na derrubada do veto para evitar que a situação se agrave. Se já se fala em um semicolapso nas finanças, a necessidade de desembolsar recursos para essas instituições nesse momento poderá desequilibrar as contas públicas. O secretário Décio Padilha observa que só com o Banco Mundial (BID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), Pernambuco tem uma dívida de R$ 728 milhões. “Como a Lei Federal foi vetada nesse artigo, tivemos que pagar uma parcela de R$ 140,3 milhões ao Bird, que venceu em maio”, conta.
Ricardo Dantas afirma que o veto presidencial representa um desembolso de R$ 38 milhões para esse tipo de dívida este ano. “Esse valor poderia ter sido evitado sem o veto. O município possui contratos com o Banco Mundial que foram alcançados pelo veto e nos obriga a pagar as parcelas, sob pena de retenção da nossa cota-parte do FPM”, explica. Agora, os Estados estão se articulando com as bancadas no Congresso para tentar derrubar o veto. O Comsefaz defende ainda a aprovação do impedimento da União de executar as garantias e contragarantias das dívidas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.
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