A linha aérea Avianca Brasil teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo nesta terça-feira (14). A empresa tinha dívidas superiores a R$ 2,7 bilhões e estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A companhia se encontrava inoperante desde maio do ano passado. A decisão foi do juiz Tiago Limongi, da 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Essa decisão afirma que o plano de recuperação judicial da companhia tornou-se inexequível, considerando a inatividade da Avianca. Limongi deu o prazo de 60 dias para que a companhia liste seus ativos, mas, segundo credores, a Avianca não possui mais ativos para quitar qualquer dívida.
Até o momento, a empresa aérea não pagou nem mesmo os créditos trabalhistas, que têm pagamento preferencial no plano de recuperação judicial. A companhia teve um quadro com mais de 5.300 funcionários, de acordo com o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.
De acordo com pessoas familiarizadas com o caso, operadores aeroportuários e companhia de leasing, em sua maioria, desistiram de tentar receber a parte que lhes cabe. Já os credores maiores dizem que avaliam seguir o exemplo da Azul e rastrear ativos de José Efromovich, o empresário que controlava a Avianca Brasil.
A decisão de Limongi atendeu ao pedido de autofalência da empresa de Efromovich, que foi feito no dia 3 de julho. Na solicitação, a Avianca Brasil alegou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e algumas decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus horários de pousos e decolagens inviabilizaram o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.
Segundo a Folha de S.Paulo, a Avianca Brasil chegou a ter 11% de participação no mercado doméstico. Ela entrou em crise no ano de 2018. Com isso, a companhia deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a possuir mais de 50 aviões alugados. As empresas de leasing donas dos equipamentos entraram na Justiça para requerer seus bens. Isso levou a Avianca a pedir recuperação judicial em dezembro daquele ano.
Aprovado em abril de 2019, o plano de recuperação judicial previa o leilão de slots da campanha em três lotes em maio. O certame foi questionado na Justiça por credores da empresa e também pela Anac, que entenderam que os ativos não poderiam ser leiloados pelo fato de serem concessões.
Concessão suspensa
Por causa da perda de aviões na Justiça por inadimplência de arrendamento, a companhia aérea atrasou salários e pedidos de reembolso, cancelou voos e também deixou de pagar fornecedores e aeroportos. Isso levou a Anac a suspender sua concessão em maio.
O leilão dos slotes foi adiado pela Justiça, sendo realizado somente em julho, e teve participação da Gol e Latam. Elas arremataram dois lotes por cerca de US$ 147 milhões. Porém, o evento foi inócuo, isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil distribuiu os slots da Avianca Brasil tendo em vista o descumprimento das obrigações da companhia previstas em seu contrato de concessão.
Gol, Latam e Azul
A Gol e a Latam disputaram ativos da Avianca Brasil com a Azul. Esta chegou a fazer um acordo para a compra de ativos por aproximadamente US$ 105 milhões. A Azul fez ainda empréstimos à Avianca Brasil e chegou a cobrar R$ 61,7 milhões de José Efromovich referente ao negócio.
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