O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu na pauta de votação de amanhã (5) um projeto que limita os juros em 30% nas modalidades de cartão de crédito rotativo e do cheque especial.
A matéria já tinha entrado na pauta em maio, mas foi retirada porque os senadores queriam mais tempo para discutir. O autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que os líderes agora apoiam a proposta e espera que ela seja aprovada na quinta-feira.
Segundo ele, os juros cobrados são quase como "agiotagem oficializada". O senador defende que, com o projeto, as instituições financeiras vão entender que é possível ter lucro mesmo com juros mais baixos. "O projeto vigorará retroativo a março até dezembro apenas. Depois, volta a situação anterior e certamente nesse período o que vai ficar comprovado é que o sistema funciona, que os bancos asseguram sua lucratividade com taxas de juros civilizadas, reduzindo a inadimplência significativamente e promovendo uma utilização maior dos cartões de crédito, inclusive o prazo da inadimplência será menor."
A redução para 30% ao ano seria significativa na comparação com as taxas atualmente praticadas pelos bancos. No mês de junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo foi de 300,3%.
Se aprovado no Senado, o projeto ainda vai precisar passar pela Câmara. Não há sinalização de como o projeto vai ser tratado pelos deputados, mas o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já criticou as taxas de juros praticadas nas duas modalidades e defendeu o fim ou reformatação do cheque especial.
O projeto também estabelece outras alterações no sentido de baratear o custo do crédito. Por exemplo, as operadoras também não poderão reduzir os limites de crédito que já estavam disponíveis até o último dia 19 de março antes do término do estado de calamidade pública.
O projeto isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os empréstimos relativos às linhas de crédito, sob pena de enquadramento previsto em lei, com punições que podem ir de seis meses a dois anos de detenção, além de pagamento de multa.
O texto também proíbe que as operadoras cobrem multas e juros por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito concedidas por bancos públicos e privados e no pagamento de compras diretas de produtos e serviços durante e período.
As prestações que não puderem ser pagas poderão ser "convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento, sem qualquer adição de cláusula penal ou juros". Essas regras somente valerão para pessoas que tiverem redução de renda comprovada.
O texto do relator também determina que as instituições financeiras comuniquem os clientes que estejam endividados com cheque especial ou no juro rotativo do cartão de crédito que há a possibilidade de juros mais baixos.
Comentários