A criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF com uma alíquota de 0,2% sobre as transações financeiras foi criticada pelo secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e por representantes de entidades de classe como o economista da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) Rafael Ramos. Ambos acreditam que o novo imposto poderia impactar o preço final dos produtos e serviços, além de aumentar a carga tributária. A criação do novo tributo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O líder do Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) começou esta segunda-feira (28) dizendo que a proposta do Executivo incluía a criação de uma nova CPMF.
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"O procedimento correto era fazer cortes que cobrissem a desoneração da mão de obra", argumentou Décio Padilha. Inicialmente, o governo federal anunciou que o novo imposto seria para cobrir a desoneração de, no máximo até 20%, sobre a folha de pagamento das empresas. A carga tributária do Brasil é de 35%, considerada muito alta para a qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro ao cidadão.
Além do aumento da carga tributária, Décio Padilha cita mais três motivos pelos quais considera a CPMF um tributo ruim. "Primeiro, é um imposto cumulativo. Ou seja, vai incidir sobre todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o preço final dos produtos. É um custo a mais sobre qualquer operação", citou Décio. E complementa: "também é um imposto regressivo. Isso significa que o rico e o pobre, pagariam a mesma coisa. O mesmo ocorreria com as empresas pequenas e grandes", comentou o secretário.
Segundo Decio, ainda tem um terceiro fator que poderia ser provocado pelo novo tributo: a desbancarização. "Um imposto deste tipo provoca uma informalização na transação financeira, resultando na perda do controle da origem dos recursos", informou Décio. Muitas vezes esses dados são usados pelos próprios governos como uma forma de ver se estão ocorrendo sonegação, lavagem de dinheiro etc. "Não é uma boa prática, é anacrônica, ultrapassada e não faz parte dos sistemas tributários modernos", concluiu Décio.
Para o economista da Fecomércio Rafael Ramos, "a criação de um imposto é muito pesado para o setor produtivo que tenta repassar isso para o consumidor final e outra parte pode ser bancada pelo empresariado que terá aumento de custo". Segundo ele, as empresas esperavam uma redução da carga tributária. "Ainda não se sabe como vai ser a reforma tributária proposta pelo governo federal e um dos primeiros passos é a criação de um novo tributo que aumenta a carga tributária", criticou Rafael. O governo federal ainda não apresentou ao Congresso Nacional o seu projeto de reforma tributária. Estão tramitando por lá dois projetos, inclusive um que contou com a participação dos 27 secretários da fazenda estaduais.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, diz que é difícil analisar um fato isolado, como a criação de um imposto sobre transações financeiras sem saber como é o restante da reforma tributária proposta pelo Executivo. "A concorrência com as importações pode aumentar, porque elas poderão pagar o tributo sobre duas transações: a compra e a venda, enquanto o produto fabricado no País recolheria o imposto por seis ou mais operações. Isso poderia contribuir para deixar mais fácil importar do que produzir", comentou Essinger. Isso significaria que um produto importado pagaria 0,4% do novo tributo e um produto fabricado no Brasil recolheria pelo menos 1,2% deste imposto, caso a sua fabricação fosse feita utilizando seis operações financeiras.
A reforma tributária é imporante porque a complexidade no recolhimento dos impostos no Brasil é uma das principais reclamações do empresariado e contribui até para o alto custo da produção no Brasil.
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